Cumprimento de sentença 0000362-40.2013.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ALAIM ESPINDOLA DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIS ANK PIRES

OAB/RJ 116404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 17:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2026, 03:00

Juntada de Petição

06/05/2026, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

05/05/2026, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162031720244020000/TRF2

04/05/2026, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 349

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 349

24/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

23/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

22/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

22/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:22

Despacho

22/04/2026, 12:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/04/2026, 03:00

Todas as movimentações(362)

Juntada de Petição

08/05/2026, 17:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2026, 03:00

Juntada de Petição

06/05/2026, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

05/05/2026, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162031720244020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 14:12

04/05/2026, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 349

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 349

24/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

23/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

22/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

22/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:22

Despacho

22/04/2026, 12:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/04/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

17/04/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 340

09/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 340

08/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

06/04/2026, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

06/04/2026, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2026

31/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 15:59

Expedição de Edital - leilão

30/03/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 327, 329

25/03/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

24/03/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

24/03/2026, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 327, 329

24/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 15:03

Despacho

23/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 14:20

Juntada de Petição

16/03/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

13/03/2026, 03:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303

12/03/2026, 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302

11/03/2026, 16:17

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

07/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

26/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309

13/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

12/02/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 309

12/02/2026, 19:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309

12/02/2026, 02:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303

12/02/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309

11/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302

11/02/2026, 13:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

11/02/2026, 12:43

Juntado(a)

10/02/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

10/02/2026, 14:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/02/2026, 11:01

Expedição de mandado - RJTRISECMA

10/02/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 292, 296

10/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

09/02/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

09/02/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

09/02/2026, 11:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 292, 296

09/02/2026, 02:04

Despacho

06/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

29/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

24/11/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

12/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

11/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

10/11/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

10/11/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273

24/10/2025, 23:59

Juntado(a)

18/10/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 274

16/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 274

15/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

14/10/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

14/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 16:32

Despacho

14/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

07/07/2025, 09:52

Juntada de certidão

04/07/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

23/06/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 256

29/05/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 258

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 256

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 258

28/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

28/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000362-40.2013.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 216, DESPADEC1 e, tendo em vista a penhora certificada no evento 249, AUTOPENHORA2, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a execução.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000362-40.2013.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK EXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 255 - 20/05/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXEQUENTE - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A) Prazo: 1 dia Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2025 00:00:00 Data final: 27/05/2025 23:59:59

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 256

27/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253

20/05/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

02/04/2025, 12:48

Expedição de mandado - RJTRISECMA

30/03/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

14/03/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

01/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

26/02/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234

24/02/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:32

Despacho

19/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

18/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

28/01/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

27/01/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234

24/01/2025, 13:33

Juntada de Petição

22/01/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 17:39

Decisão interlocutória

15/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 227

03/12/2024, 16:21

Juntada de Petição

02/12/2024, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162031720244020000/TRF2

28/11/2024, 20:26

Expedição de mandado - RJTRISECMA

27/11/2024, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162031720244020000/TRF2

22/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 21:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 218 Número: 50162031720244020000/TRF2

19/11/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

18/11/2024, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227

29/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

25/10/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJTRISECMA

25/10/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

16/10/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

16/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

15/10/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

15/10/2024, 12:02

Despacho

14/10/2024, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 23:42

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

26/07/2024, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

23/07/2024, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206

15/07/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

22/06/2024, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206

19/06/2024, 11:15

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

14/06/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJTRISECMA

12/06/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

05/06/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

05/06/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 10:30

Decisão interlocutória

04/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

09/02/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

08/02/2024, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193

06/02/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

05/02/2024, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193

29/01/2024, 13:59

Expedição de mandado - RJTRISECMA

17/12/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:27

Decisão interlocutória

06/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/08/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:21

Despacho

07/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

05/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/03/2023, 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

07/03/2023, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

15/02/2023, 14:28

Expedição de mandado - RJTRISECMA

14/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/02/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/02/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 20:39

Decisão interlocutória

02/02/2023, 20:39

Juntada de Petição

11/01/2023, 18:49

Juntada de Petição

14/12/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

17/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/08/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 17:21

Despacho

15/08/2022, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:36

Juntada de Petição

09/06/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/06/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 09:33

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/05/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/05/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/01/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

11/12/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/11/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/11/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/11/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

17/11/2021, 01:33

Intimado em Secretaria

20/10/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/10/2021, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/10/2021, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/09/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/09/2021, 16:57

Juntada de Petição

24/09/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/09/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/09/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 13:23

Intimado em Secretaria

23/09/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 13:23

Despacho

23/09/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/07/2021, 22:48

Juntada de Petição

29/06/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/06/2021, 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

18/06/2021, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/05/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/05/2021, 17:40

Intimado em Secretaria

26/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 00003624020134025113

25/05/2021, 10:06

Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF

28/09/2020, 11:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/09/2020, 11:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

26/07/2018, 14:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

10/05/2018, 13:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

08/05/2018, 20:49

Devolução de Remessa - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

08/05/2018, 20:48

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

22/03/2018, 11:00

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

08/03/2018, 12:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

08/03/2018, 12:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

06/03/2018, 14:39

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

06/03/2018, 14:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

01/02/2018, 16:39

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

02/08/2017, 16:23

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

12/07/2017, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

06/07/2017, 17:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

06/07/2017, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

21/06/2017, 12:26

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

21/06/2017, 12:02

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

20/06/2017, 10:28

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

09/06/2017, 16:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

24/05/2017, 11:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

24/05/2017, 11:21

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

24/05/2017, 11:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

27/04/2017, 14:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

24/04/2017, 10:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

20/04/2017, 21:46

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

24/03/2017, 11:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

18/11/2016, 13:55

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

18/11/2016, 13:52

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

11/11/2016, 14:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

11/11/2016, 14:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

10/11/2016, 15:23

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

24/10/2016, 10:16

Certidão - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

28/09/2016, 17:34

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

22/09/2016, 18:08

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

24/08/2016, 11:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

19/08/2016, 14:25

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

19/08/2016, 14:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

17/08/2016, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

17/08/2016, 13:48

Conclusão para Despacho - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

16/08/2016, 15:24

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

15/07/2016, 11:06

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

14/07/2016, 11:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

08/07/2016, 12:49

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

08/07/2016, 12:28

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)

05/07/2016, 11:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)

01/07/2016, 16:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

01/07/2016, 16:18

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

17/05/2016, 10:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSXW-JÉSSICA PAULA DE OLIVEIRA)

13/04/2016, 16:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSXW-JÉSSICA PAULA DE OLIVEIRA)

13/04/2016, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

11/04/2016, 17:12

Conclusão para Despacho - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

07/04/2016, 14:25

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/03/2016, 15:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/03/2016, 15:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/03/2016, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/02/2016, 16:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2015, 17:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/12/2015, 17:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/11/2015, 13:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/11/2015, 13:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/11/2015, 13:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2015, 15:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2015, 17:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/02/2014, 15:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/01/2014, 17:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/01/2014, 19:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/01/2014, 16:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/01/2014, 20:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/01/2014, 20:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

08/01/2014, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

07/01/2014, 13:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

17/12/2013, 13:47

Conclusão para Despacho - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

17/12/2013, 11:22

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

17/12/2013, 10:38

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

16/12/2013, 15:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

16/12/2013, 15:53

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

11/12/2013, 12:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

11/12/2013, 11:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

04/11/2013, 15:52

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

29/10/2013, 10:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

23/10/2013, 13:51

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

16/10/2013, 15:20

Remessa Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

16/10/2013, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

16/10/2013, 12:01

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

10/10/2013, 11:20

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJMIW-MONA LISA SIMONIS LOPES PAIVA)

09/10/2013, 16:16

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

07/08/2013, 10:41

Certidão - Anotação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

24/07/2013, 12:18

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

14/06/2013, 12:18

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

16/05/2013, 10:53

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

06/05/2013, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

06/05/2013, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

06/05/2013, 10:34

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

29/04/2013, 12:29

Certidão - Anotação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

25/04/2013, 17:47

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

24/04/2013, 17:00

Remessa Interna - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

19/04/2013, 16:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

19/04/2013, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

19/04/2013, 13:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

17/04/2013, 11:53

Conclusão para Decisão - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

16/04/2013, 16:20

Localização Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

16/04/2013, 15:52

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

09/04/2013, 16:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

09/04/2013, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 14:22

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•14/10/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:02

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•19/02/2025, 18:32

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•15/01/2025, 17:39

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•21/11/2024, 21:26

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•14/10/2024, 23:42

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•04/06/2024, 10:30

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•06/12/2023, 18:27

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 14:12

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•06/12/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 13:23

PETIÇÃO INICIAL

•29/06/2021, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 14:39

SENTENÇA

•02/08/2017, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2017, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2017, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2016, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2016, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2016, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2013, 11:22

SENTENÇA

•09/10/2013, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2013, 16:20