Agravo Interno Cível 5125004-84.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 73.355,97

Órgão julgador

Gabinete Presidência - Tru

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RICHARD ADOLF ENGMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LIVIA CAETANO ELGUESABAL

OAB/RJ 195856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOGABGE

05/11/2024, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

05/11/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/11/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/10/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/10/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 13:56

Não conhecido o recurso

14/10/2024, 13:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

14/10/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

07/10/2024, 12:49

Remetidos os Autos - GABPCOD -> CORDJEF

07/10/2024, 11:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/10/2024, 11:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 13:03