Cumprimento de sentença 5081996-23.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.905,88

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GILBERTO MARQUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCIA MARILIA DOERING

OAB/RJ 064212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 11:35

Despacho

16/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

14/05/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/05/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/05/2026, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

30/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

29/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 13:36

Despacho

27/03/2026, 13:22

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 11:35

Despacho

16/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

14/05/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/05/2026, 18:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 15:27

SENTENÇA

•27/03/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/05/2026, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

30/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

29/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 13:36

Despacho

27/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/02/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/02/2026, 17:45

Determinada a intimação

25/02/2026, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/01/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

21/01/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/01/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/01/2026, 16:45

Determinada a intimação

07/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:37

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/01/2026, 17:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50819962320244025101/TRF2

07/01/2026, 16:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

25/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/06/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/06/2025, 15:30

Determinada a intimação

03/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081996-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) SENTENÇA Por todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO manejada pela UNIÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC em relação à parte Exequente. CONDENO a parte Exequente a pagar à UNIÃO honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, que fixo em 10% do valor da causa. Intimem-se

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:08

Despacho

08/05/2025, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/02/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/12/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 12:16

Determinada a intimação

30/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 16:38

Juntada de Petição

15/10/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:31

SENTENÇA

•27/05/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 20:01

PLANILHA

•04/02/2025, 09:33

AGRAVO

•04/02/2025, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:48

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•15/10/2024, 08:33

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•15/10/2024, 08:33

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•15/10/2024, 08:33

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 15:27

SENTENÇA

•27/03/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:31

SENTENÇA

•27/05/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 20:01

PLANILHA

•04/02/2025, 09:33

AGRAVO

•04/02/2025, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:48

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•15/10/2024, 08:33

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•15/10/2024, 08:33

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•15/10/2024, 08:33

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•15/10/2024, 08:33

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•15/10/2024, 08:33

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•15/10/2024, 08:33

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•15/10/2024, 08:33

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•15/10/2024, 08:33