Cumprimento de sentença 5051158-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 153.240,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SEBASTIAO FILARDY

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR NEVES CARVALHO DE SOUZA

OAB/RJ 256707·CPF·Representa: Autor

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JOÃO VITOR NEVES CARVALHO DE SOUZA

OAB/RJ 256707·CPF·Representa: Autor

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

31/03/2026, 03:12

Juntada de Petição

24/03/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

16/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/03/2026, 22:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 143

13/03/2026, 22:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

13/03/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

13/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

12/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2026, 16:51

Todas as movimentações(159)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 18:26

31/03/2026, 03:12

Juntada de Petição

24/03/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

16/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/03/2026, 22:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 143

13/03/2026, 22:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

13/03/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

13/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

12/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2026, 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510014847

12/03/2026, 16:51

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:21

Despacho

10/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/03/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntado(a)

15/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:36

Decisão interlocutória

11/12/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/12/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/12/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

02/12/2025, 02:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2025, 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

01/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:58

Determinada a intimação

28/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

27/11/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/11/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/11/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/11/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/11/2025, 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

10/11/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/11/2025, 14:02

Expedição de ofício

07/11/2025, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

07/11/2025, 12:40

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

07/11/2025, 12:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

07/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:20

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/10/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/10/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2025, 17:04

Expedição de Alvará

08/10/2025, 17:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

07/10/2025, 17:48

Juntada de Petição

07/10/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/09/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

25/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:04

Juntada de Petição

19/09/2025, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/07/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/07/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/07/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/07/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

24/06/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/06/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051158-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO FILARDY ADVOGADO(A): JOÃO VITOR NEVES CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ256707) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência e manifestação em face da proposta de honorários apresentada pelo perito no evento 60, e ainda, para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes técnicos e os quesitos pertinentes, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao nome da perita nomeada, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC.. No mesmo prazo, havendo concordância com a proposta de honorários, deverá a parte autora, por ter sido a requerente da prova, antecipar o pagamento, mediante depósito em conta judicial à disposição do Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, tudo conforme determinado no evento 31.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/05/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/05/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA THEREZINHA DA SILVEIRA CARVALHO - EXCLUÍDA

11/04/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CAROLINA COSTA RESENDE - EXCLUÍDA

06/03/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:05

Despacho

03/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDNA MARILIA REIS CORDEIRO - EXCLUÍDA

03/02/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/01/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/11/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:43

Decisão interlocutória

25/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:24

Juntada de Petição

24/11/2024, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/10/2024, 17:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/09/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/09/2024, 13:20

Despacho

25/09/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

25/09/2024, 15:27

Juntada de Petição

25/09/2024, 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2024, 11:24

Determinada a intimação

04/09/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 16:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 766,20 em 03/09/2024 Número de referência: 1220443

03/09/2024, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/09/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 19:05

Determinada a intimação

14/08/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/08/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:34

Despacho

23/07/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/07/2024, 15:27

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 19:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:58

SENTENÇA

•06/11/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:14

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 19:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:58

SENTENÇA

•06/11/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 16:34