Procedimento Comum Cível 5015408-48.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 67.836,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARCELA MACHADO CAMPOS

CPF

Autor

LUIZA CAMPOS LEAO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB/ES 006739·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA PEREIRA FRAGA

OAB/ES 012001·CPF·Representa: Autor

MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES 017211·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA NORRIS

OAB/ES 030909·CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA FALQUETO

OAB/ES 041347·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB/ES 006739·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA PEREIRA FRAGA

OAB/ES 012001·CPF·Representa: Autor

MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES 017211·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA NORRIS

OAB/ES 030909·CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA FALQUETO

OAB/ES 041347·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

18/05/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 10:42

Julgado improcedente o pedido

18/05/2026, 10:42

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/03/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

26/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

25/02/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

25/02/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 13:52

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

18/05/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2026, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 12:40

18/05/2026, 10:42

Julgado improcedente o pedido

18/05/2026, 10:42

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/03/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

26/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

25/02/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

25/02/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 13:51

Despacho

24/02/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/02/2026, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

21/01/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 03:00

Juntada de Petição

03/10/2025, 17:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/09/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

06/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/08/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:12

Despacho

14/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/06/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/06/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015408-48.2021.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELA MACHADO CAMPOS ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): PATRÍCIA PEREIRA FRAGA (OAB ES012001) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) ADVOGADO(A): GABRIELLA NORRIS (OAB ES030909) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos (evento 153, PET1) e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/05/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/04/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/03/2025, 23:59

Despacho

06/03/2025, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/02/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:15

Determinada a intimação

22/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/12/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2024, 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência

06/12/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 11:12

Despacho

06/06/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/04/2024, 14:49

Despacho

12/04/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/03/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

07/03/2024, 23:59

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 101

26/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:04

Juntada de Petição

25/02/2024, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/02/2024, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

25/01/2024, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

27/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

21/09/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/06/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

25/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2023, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2023, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELA MACHADO CAMPOS <br/> Data: 10/08/2023 às 13:50. <br/> Local: Fernanda Baldo Gomes - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: FERNANDA BALDO GOMES

15/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/06/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/05/2023, 23:59

Despacho

05/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 17:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

18/04/2023, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/04/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/03/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/03/2023, 04:37

Determinada a intimação

28/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 13:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

27/02/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2023, 14:54

Despacho

24/01/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 14:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

02/12/2022, 11:07

Juntada de Petição

01/12/2022, 18:20

Intimado em Secretaria

01/12/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2022, 11:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

08/11/2022, 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

06/11/2022, 22:22

Juntada de Petição

06/11/2022, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

27/10/2022, 15:18

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/10/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/10/2022, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/08/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

25/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 15:10

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/05/2022, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/05/2022, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

20/05/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/05/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/04/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/02/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:04

Determinada a intimação

18/01/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/11/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/11/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2021, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/10/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2021, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/09/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/08/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2021, 11:12

Não Concedida a Medida Liminar

20/07/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 20:43

Determinada a intimação

20/05/2021, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:10

TERMO DE CURATELA

•24/02/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:21

PETIÇÃO

•21/09/2023, 17:18

TERMO DE CURATELA

•21/09/2023, 17:18

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•18/05/2026, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:10

TERMO DE CURATELA

•24/02/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:21

PETIÇÃO

•21/09/2023, 17:18

TERMO DE CURATELA

•21/09/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2021, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 20:43