Procedimento Comum Cível 5062238-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.748.608,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

VIACAO REDENTOR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LOPES MENDES

OAB/RJ 145746·CPF·Representa: Autor

ALEX DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/RJ 099556·CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

14/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

13/05/2026, 02:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

12/05/2026, 19:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 197

12/05/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:30

Decisão interlocutória

12/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

12/05/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/05/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

04/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

30/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 10:12

Todas as movimentações(204)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

14/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

13/05/2026, 02:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

12/05/2026, 19:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 197

12/05/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:30

SENTENÇA

•29/04/2026, 10:12

12/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:30

Decisão interlocutória

12/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

12/05/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/05/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

04/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

30/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

15/04/2026, 03:10

Juntada de Petição

07/04/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

07/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

06/04/2026, 02:03

Decisão interlocutória

31/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

31/03/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

31/03/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

31/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

30/03/2026, 02:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5045211-62.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 169

28/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 19:15

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 19:14

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

17/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/03/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/03/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/02/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/02/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

23/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/02/2026, 12:58

Juntada de Petição

20/02/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/02/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/02/2026, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

20/02/2026, 02:04

Expedição de ofício

19/02/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2026, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2026, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2026, 16:55

Decisão interlocutória

19/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:52

Juntada de Petição

05/02/2026, 10:55

Juntada de Petição

28/01/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

28/01/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 03:01

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

23/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/09/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/09/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

22/09/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2025, 14:35

Decisão interlocutória

19/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 10:27

Juntada de Petição

19/09/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

19/09/2025, 01:02

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/08/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 118

08/08/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

06/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/08/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/08/2025, 17:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

05/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 11:55

Despacho

04/08/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/08/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

24/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/07/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/07/2025, 18:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

23/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 12:29

Despacho

22/07/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

04/07/2025, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/06/2025, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

04/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/06/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/06/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062238-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO(A): ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ099556) ADVOGADO(A): RAFAEL LOPES MENDES (OAB RJ145746) DESPACHO/DECISÃO Providencie em 30 dias o embargante o depósito da parcela 02/04 dos honorários periciais contábeis.

03/06/2025, 00:00

Despacho

02/06/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062238-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO(A): ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ099556) ADVOGADO(A): RAFAEL LOPES MENDES (OAB RJ145746) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante a cumprir o determinado no processo 5062238-58.2024.4.02.5101/RJ, evento 76, DESPADEC1, pelo prazo de 10 dias, sob pena de perda superveniente do interesse processual na realização da perícia deferida nos autos.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:35

Despacho

27/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:38

Despacho

24/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/04/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/03/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/03/2025, 01:04

Despacho

14/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/03/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/02/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:48

Despacho

21/02/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/02/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:13

Decisão interlocutória

06/02/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 12:08

Juntada de Petição

06/02/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/12/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/12/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/12/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/11/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

14/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2024, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2024, 12:33

Decisão interlocutória

04/11/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/11/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

07/10/2024, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

07/10/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 11:49

Decisão interlocutória

07/10/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 11:21

Juntada de Petição

07/10/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/10/2024, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/09/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/09/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/09/2024 Número de referência: 1224131

10/09/2024, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/09/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 11:35

Despacho

07/09/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

22/08/2024, 18:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)

22/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/08/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/08/2024, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/08/2024, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/08/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/08/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/08/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 15:32

Decisão interlocutória

19/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/08/2024, 15:09

Distribuído por dependência - Número: 50452116220244025101/RJ

19/08/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:52

SENTENÇA

•27/03/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:42

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:30

SENTENÇA

•29/04/2026, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:52

SENTENÇA

•27/03/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 15:32

Anexo

•19/08/2024, 14:45