Embargos à Execução 5092382-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

04/09/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/09/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/09/2025, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 08:37

Decisão interlocutória

27/08/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/08/2025, 01:11

Juntada de Petição

26/08/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/08/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/08/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2025, 14:53

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

04/09/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/09/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/09/2025, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 08:37

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:53

27/08/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/08/2025, 01:11

Juntada de Petição

26/08/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/08/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/08/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2025, 14:53

Decisão interlocutória

31/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/07/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/07/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:19

Decisão interlocutória

25/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:48

Juntada de Petição

25/07/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/07/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/07/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/07/2025, 02:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5048178-80.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 64

17/07/2025, 13:58

Julgado improcedente o pedido

17/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/07/2025, 01:06

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:08

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2025, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/06/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5092382-15.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB RJ085211) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP131725) DESPACHO/DECISÃO Indiquem as partes o evento, a folha e o nome do arquivo que comprovam o alegado, cada parte sob sua ótica, art. 373 do CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Observe-se que o fundamento para esta a ordem judicial encontra amparo na principiologia do CPC/15, conforme sinaliza Elpidio Donizetti: "A doutrina brasileira importou do Direito europeu o princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre o juiz e as partes). A moderna concepção processual (no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto) exige um juiz ativo no centro da controvérsia e a participação ativa das partes, por meio da efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo. Trata-se, como já dito, de uma evolução do princípio do contraditório".(https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/121940196/principio-da-cooperacao-ou-da-colaboracao-arts-5-e-10-do-projeto-do-novo-cpc) (destacou-se) Digam as partes conclusivamente e voltem conclusos para sentença

26/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 18:01

Despacho

25/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:53

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/06/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5092382-15.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB RJ085211) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP131725) DESPACHO/DECISÃO Noticiado o pagamento por equívoco, pelo prazo de 10 dias, cumpra a embargante o ev. 24, e diga em alegações finais.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:58

Despacho

06/06/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/05/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/05/2025, 07:49

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5092382-15.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB RJ085211) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP131725) DESPACHO/DECISÃO Ev. 29: em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte embargante a esclarecer quando menciona que pagou a CDA e que irá ajuizar embargos, quando já há os presentes embargos. No mesmo prazo de 5 dias, confirme o INMETRO se houve a quitação integral da execução fiscal apensa.

28/05/2025, 00:00

Despacho

27/05/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 01:12

Juntada de Petição

26/05/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/05/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:51

Despacho

25/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:28

Juntada de Petição

11/04/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/03/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/03/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:09

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/03/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/02/2025, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 17:28

Despacho

14/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/02/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 13:43

Decisão interlocutória

25/11/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 13:08

Distribuído por dependência - Número: 50481788020244025101/RJ

11/11/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:19

SENTENÇA

•17/07/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:51

SENTENÇA

•19/03/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 13:43

OUTROS

•11/11/2024, 14:50