Apelação Cível 5001530-42.2020.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUXOR TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NERIVALDO LIRA ALVES

OAB/RJ 111386·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

27/08/2024, 15:40

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 23:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001530422020402511420240515120902

15/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/01/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/01/2024, 17:32

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

27/08/2024, 15:40

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 23:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001530422020402511420240515120902

15/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:47

08/05/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/01/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 18:50

Recurso Especial não admitido

29/01/2024, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/07/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/05/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/04/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/04/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 15:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/04/2023, 13:13

Sentença confirmada - por unanimidade

22/04/2023, 15:45

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:54

Lavrada Certidão

28/03/2023, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

16/03/2023, 12:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

16/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

11/03/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/03/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/03/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/03/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

05/03/2021, 16:43

Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB11)

04/03/2021, 17:22

Juntada de certidão

04/03/2021, 17:22

Recebido pelo Distribuidor - Número: 00039888520104020000

04/03/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 15:25

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 17:58