Procedimento Comum Cível 5017272-24.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.066.084,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA CHIABAY MEDEIROS

OAB/ES 017629·CPF·Representa: Autor

THIAGO LOPES PIEROTE

CPF·Representa: Autor

WAGNER JOSE ELIAS CARMO

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LARISSA CHIABAY MEDEIROS

OAB/ES 017629·CPF·Representa: Autor

THIAGO LOPES PIEROTE

CPF·Representa: Autor

WAGNER JOSE ELIAS CARMO

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 14:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

27/08/2024, 11:53

Juntada de Petição

26/08/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/08/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 09:02

Determinada a intimação

12/08/2024, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 16:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50172722420214025001/TRF2

17/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

03/07/2024, 13:13

Despacho

03/07/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/06/2024, 01:04

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 14:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

27/08/2024, 11:53

Juntada de Petição

26/08/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 09:59

14/08/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 09:02

Determinada a intimação

12/08/2024, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 16:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50172722420214025001/TRF2

17/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

03/07/2024, 13:13

Despacho

03/07/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

13/06/2024, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/05/2024, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/05/2024, 23:19

Determinada a intimação

16/05/2024, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2024, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 14:35

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50172722420214025001/TRF2

10/05/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO LOPES PIEROTE PROCURADOR(A): LARISSA CHIABAY MEDEIROS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5017272-24.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO LOPES PIEROTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5017272-24.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

26/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/10/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/10/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2022, 18:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

13/10/2022, 18:06

Juntada de Petição

13/10/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/10/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/10/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 23:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2022, 23:40

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/04/2022, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/03/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/03/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/03/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/03/2022, 17:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/03/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/10/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/10/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/10/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/10/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2021, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/10/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 21:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

16/09/2021, 16:50

Juntada de Petição

16/09/2021, 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2021, 11:50

Determinada a intimação

23/07/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/07/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/06/2021, 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2021, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 15:58

SENTENÇA

•30/09/2022, 23:40

SENTENÇA

•04/03/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 22:48