Apelação Cível 5017272-24.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.066.084,55

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

THIAGO LOPES PIEROTE

CPF·Representa: Autor

LARISSA CHIABAY MEDEIROS

OAB/ES 017629·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

17/07/2024, 13:02

Despacho

15/07/2024, 21:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/07/2024, 21:33

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

03/07/2024, 18:08

Recebidos os autos - ESVIT06 -> TRF2

03/07/2024, 13:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2024, 13:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

03/07/2024, 13:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

10/05/2024, 13:34

Recebidos os autos do STJ

09/05/2024, 10:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/02/2024, 16:43

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/10/2023, 11:13

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/10/2023, 16:24

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

17/07/2024, 13:02

Despacho

15/07/2024, 21:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/07/2024, 21:33

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

03/07/2024, 18:08

Recebidos os autos - ESVIT06 -> TRF2

03/07/2024, 13:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 10:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2024, 13:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

03/07/2024, 13:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

10/05/2024, 13:34

Recebidos os autos do STJ

09/05/2024, 10:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/02/2024, 16:43

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/10/2023, 11:13

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/10/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/10/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/10/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/08/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/08/2023, 11:19

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 09:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/08/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/08/2023, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2023, 13:02

Lavrada Certidão

21/07/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

11/07/2023, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

11/07/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

23/05/2023, 14:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

23/05/2023, 14:07

Juntada de Petição

22/05/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/05/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/05/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/04/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/04/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 15:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/04/2023, 13:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/04/2023, 15:45

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:54

Lavrada Certidão

28/03/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

16/03/2023, 12:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

16/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

27/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/10/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 20:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

26/10/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 10:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 13:19

DECISÃO STJ/STF

•09/10/2023, 21:10

DECISÃO STJ/STF

•09/10/2023, 21:10

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 14:45

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 20:22