Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005465-66.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005465-66.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:16

Despacho

04/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

03/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/05/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/05/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/05/2025, 17:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005465-66.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GOOD VIBEH COMERCIAL DE MODA LTDA ADVOGADO(A): JOAO DONATO D'ANGELO (OAB RJ079034) SENTENÇA III - Dispositivo Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO MANEJADA PELA UNIÃO e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 924, I, do CPC. Condeno a parte Exequente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela União, perfazendo o valor de R$ 400,00, em 10/2022. Em caso de interposição de apelação, intime-se a UNIÃO, nos termos do §4º do artigo 332 do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos termos do artigo 183 do CPC e, após, remetidos os autos ao Egrégio TRF Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:39

PETIÇÃO

•28/05/2025, 17:59

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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