Apelação / Remessa Necessária 5006559-55.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 478.559,04

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SEBASTIAO CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARDOSO MARTINS FIORINI MINTO

OAB/RJ 211231·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARTINS VOLL

OAB/RJ 229440·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARDOSO MARTINS FIORINI MINTO

OAB/RJ 211231·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARTINS VOLL

OAB/RJ 229440·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE FERREIRA VIANNA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

11/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

19/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/12/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:28

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

11/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:20

12/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

19/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/12/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:28

Negado seguimento a Recurso Especial

18/12/2025, 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 12:20

Negado seguimento a Recurso Especial

18/12/2025, 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/11/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/11/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 17:38

Recurso Especial sobrestado

16/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

13/11/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 15:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

24/10/2023, 15:16

Juntada de Petição

24/10/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/09/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/09/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

14/09/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2023, 12:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

01/09/2023, 14:24

Juntada de Petição

01/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

20/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/08/2023, 14:57

Juntada de Petição

07/08/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

21/07/2023, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/07/2023, 14:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

21/06/2023, 18:25

Juntado(a)

21/06/2023, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138

13/06/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/06/2023, 12:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

30/05/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

25/05/2023, 10:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

16/05/2023, 11:20

Juntada de Petição

16/05/2023, 10:19

Intimado em Secretaria

15/05/2023, 16:28

Intimado em Secretaria

15/05/2023, 16:27

Intimado em Secretaria

15/05/2023, 16:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

15/05/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/05/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

02/05/2023, 15:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/04/2023, 11:25

Lavrada Certidão

23/04/2023, 21:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

24/03/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

23/03/2023, 17:22

Distribuído por prevenção - Número: 50001171020204020000/TRF2

22/03/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 15:43

Anexo

•10/08/2023, 14:57

Anexo

•10/08/2023, 14:57

Anexo

•10/08/2023, 14:57

Anexo

•10/08/2023, 14:57

Anexo

•10/08/2023, 14:57

Anexo

•10/08/2023, 14:57

Anexo

•10/08/2023, 14:57

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•10/08/2023, 14:57

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•10/08/2023, 14:57

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 15:43

Anexo

•10/08/2023, 14:57

Anexo

•10/08/2023, 14:57

Anexo

•10/08/2023, 14:57

Anexo

•10/08/2023, 14:57

Anexo

•10/08/2023, 14:57

Anexo

•10/08/2023, 14:57

Anexo

•10/08/2023, 14:57

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•10/08/2023, 14:57

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•10/08/2023, 14:57

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•10/08/2023, 14:57

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•10/08/2023, 14:57

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•10/08/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 11:25