Cumprimento de sentença 0198750-80.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.938.567,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO

OAB/RJ 053484·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

17/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/10/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/10/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

16/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2025, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/10/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

06/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

03/10/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

17/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/10/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/10/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 18:00

16/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2025, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/10/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

06/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

03/10/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5028821-46.2025.4.02.9445/TRF (MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2025, 02:56

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

25/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/09/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/09/2025, 16:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

24/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

23/09/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044243 processada no TRF2 com o no. 50288214620254029445/TRF (MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044243

21/08/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

14/08/2025, 02:01

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

12/08/2025, 12:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/08/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2025, 11:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044243

12/08/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 02:06

Juntada de Petição

28/07/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

28/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

25/07/2025, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 80

25/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2025, 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044243

25/07/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/07/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/07/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/07/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

11/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044243

09/07/2025, 13:50

Alterado o assunto processual - De: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Para: Dívida Ativa

09/07/2025, 13:44

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/07/2025, 13:44

Determinada a intimação

02/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/06/2025, 12:04

Juntada de Petição

09/06/2025, 17:55

Baixa Definitiva

27/04/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/04/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/04/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 01987508020174025101/TRF2

14/03/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: AMINADABE ANDRADE LUZ ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0198750-80.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: AMINADABE ANDRADE LUZ ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0198750-80.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

28/03/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 06:57

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF

14/03/2021, 06:57

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/12/2018, 14:52

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/12/2018, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/11/2018, 16:03

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/11/2018, 15:54

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Contrarrazões - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/10/2018, 18:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/10/2018, 18:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

23/10/2018, 12:10

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

23/10/2018, 10:35

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/09/2018, 10:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/08/2018, 15:23

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/08/2018, 15:22

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

30/08/2018, 10:56

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

28/08/2018, 15:13

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

24/08/2018, 12:14

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/06/2018, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/06/2018, 12:43

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/06/2018, 12:38

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/05/2018, 14:52

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/05/2018, 17:20

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/05/2018, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/05/2018, 13:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

02/05/2018, 13:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

02/05/2018, 13:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/04/2018, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/04/2018, 18:05

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/04/2018, 11:48

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/04/2018, 23:01

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/04/2018, 22:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/04/2018, 22:37

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/04/2018, 20:59

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/04/2018, 21:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/03/2018, 18:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/03/2018, 18:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/03/2018, 13:10

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/03/2018, 13:09

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/03/2018, 09:47

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/02/2018, 11:09

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/02/2018, 11:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/02/2018, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/02/2018, 11:06

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/02/2018, 10:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/12/2017, 18:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/12/2017, 18:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

04/12/2017, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

04/12/2017, 16:39

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

04/12/2017, 13:10

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

22/11/2017, 13:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

22/11/2017, 13:19

Certidão - Anotação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/11/2017, 12:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

25/10/2017, 14:07

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

23/10/2017, 16:11

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

23/10/2017, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 12:10

SENTENÇA

•07/06/2018, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2018, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 14:07