Recurso Especial 0006769-35.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DANIEL DA SILVA GOMES

CPF 010.***.***-34

Reu

HERNANI AQUINI FERNANDES CHAVES

CPF 000.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 07:23

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JOAO CARLOS MARTINS DE SOUSA

CPF 032.***.***-91

Reu

JORGE CARLOS DELLA FAVERA

CPF 000.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:37

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/11/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

31/10/2023, 18:59

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

31/10/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2023, 12:56

Documentos

-

•30/10/2023, 12:55

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•30/10/2023, 12:54

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•30/10/2023, 12:54

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•30/10/2023, 12:54

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•30/10/2023, 12:54

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•30/10/2023, 12:53

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•30/10/2023, 12:53

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•30/10/2023, 12:52

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