Mandado de Segurança Cível 5058203-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 11

Partes do Processo

POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-58

Autor

POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-95

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/05/2024, 21:51

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Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA

OAB/SC 032944•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/05/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

28/05/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

28/05/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/04/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/04/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:14

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/04/2024, 13:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 13:54

TRASLADO DE PEÇAS

•08/03/2024, 13:08

TRASLADO DE PEÇAS

•08/03/2024, 13:08

TRASLADO DE PEÇAS

•08/03/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:02

SENTENÇA

•28/09/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 14:53

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