Apelação / Remessa Necessária 5058203-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-95

Reu

POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-58

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

04/03/2024, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

04/03/2024, 14:49

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA

OAB/SC 032944•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/03/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

20/02/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/02/2024, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:37

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/02/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 11:41

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:46

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 19:42

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