Procedimento Comum Cível 5001086-37.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 144.024,10

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

JOSE RICARDO DA SILVA BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO RANGEL PARREIRA

OAB/RJ 148693·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

05/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

04/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

03/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 12:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50010863720234025103/TRF2

23/01/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

08/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2025, 11:30

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

05/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

04/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 11:52

03/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 12:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50010863720234025103/TRF2

23/01/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

08/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001086-37.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE RICARDO DA SILVA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANO RANGEL PARREIRA (OAB RJ148693) SENTENÇA Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTE com fulcro no art. 497, I, CPC quanto ao pedido de indenização por danos morais; b) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para para declarar a nulidade do procedimento de consolidação da propriedade do contrato nº 855553998982, devendo a posse dos imóveis serem mantidas em nome da parte autora, sem prejuízo de instauração da execução extrajudicial ou prosseguimento daquela porventura existente. Concedo a tutela provisória de urgência. Intime-se as rés, através dos procuradores constituídos nos autos, para que efetuem, no prazo de 15 dias úteis, a baixa do gravame realizado sobre apartamento 402, Bloco 4°, Residencial Parque Gaia, Rua João Cabral de Melo Neto, n° 3, Campos dos Goytacazes. Em virtude da sucumbência mínima do autor, condeno as rés ao pagamento, pro rata, das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, sendo 5% para cada uma (CPC, art. 85, § 2º). Porém, suspendo a exigibilidade do autor uma vez deferida a gratuidade de justiça. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não havendo recurso, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

27/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/02/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:16

Decisão interlocutória

26/02/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 12:36

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/11/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/10/2024, 01:07

Juntada de Petição

25/10/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/10/2024, 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 11:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

18/04/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/03/2024, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência

01/02/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 15:35

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/04/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/03/2023, 01:10

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/03/2023, 16:40

Juntada de Petição

15/03/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:38

Não Concedida a tutela provisória

03/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

17/02/2023, 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/02/2023, 10:17

Não Concedida a tutela provisória

16/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 18:24

SENTENÇA

•27/05/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:41