Procedimento Comum Cível 5004173-36.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou MilitaresIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 182.400,76

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ERICA CRISTINA DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RJ 201266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a Distribuição

01/08/2025, 19:50

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

01/08/2025, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

08/07/2025, 02:04

Decisão interlocutória

06/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004173-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ERICA CRISTINA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ201266) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c art. 485, IV do CPC. Sem condenação em custas e honorários, porquanto não realizada a citação (STJ ? REsp nº 2.016.021/MG). Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, dê-se baixa com o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Intime-se

10/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 22:09

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:42

Todas as movimentações(48)

Cancelada a Distribuição

01/08/2025, 19:50

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

01/08/2025, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2025, 19:00

SENTENÇA

•09/06/2025, 22:09

08/07/2025, 02:04

Decisão interlocutória

06/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004173-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ERICA CRISTINA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ201266) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c art. 485, IV do CPC. Sem condenação em custas e honorários, porquanto não realizada a citação (STJ ? REsp nº 2.016.021/MG). Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, dê-se baixa com o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Intime-se

10/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 22:09

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004173-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ERICA CRISTINA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ201266) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra adequadamente a decisão retro, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Intimada pela via eletrônica da presente decisão, fica a parte ciente de que a presente intimação atende ao disposto no §1º, do art. 485, do CPC1, sendo dispensada a expedição de mandado ante a previsão específica do art. 9º, §1º, da Lei nº 11.419/20062. Se não restar suprida a falta, retornem os autos conclusos para sentença. 1. CPC - Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;§ 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Lei. nº 11.419/2006, Art. 9º. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1o As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:50

Determinada a intimação

27/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 09:32

Gratuidade da justiça não concedida

10/04/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 12:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF07S para RJRIO14S)

09/04/2025, 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/04/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 20:32

Declarada incompetência

06/03/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 08:08

Juntada de Petição

02/03/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

27/01/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39F para RJRIOEF07S)

24/01/2025, 08:49

Alterado o assunto processual

24/01/2025, 08:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/01/2025, 08:47

Declarada incompetência

23/01/2025, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 23:16