Apelação Cível 0501286-40.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 335.034,80

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA

OAB/RJ 126729·CPF·Representa: Autor

WAGNER WANDERLEY MAIA

OAB/RJ 097697·CPF·Representa: Autor

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA

OAB/RJ 126729·CPF·Representa: Autor

WAGNER WANDERLEY MAIA

OAB/RJ 097697·CPF·Representa: Autor

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/10/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/10/2025, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

28/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 00:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/10/2025, 00:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2025, 14:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/10/2025, 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:30

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/10/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/10/2025, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

28/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 00:02

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:37

24/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 00:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/10/2025, 00:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2025, 14:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/10/2025, 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 225

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/09/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

12/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/08/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/07/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/07/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2025, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 12:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/07/2025, 18:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/07/2025, 16:23

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b>

12/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025

11/06/2025, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 48

11/06/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

29/05/2025, 16:42

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:41

Retirado de pauta

29/05/2025, 16:39

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:37

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

28/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

27/05/2025, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 233

27/05/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/05/2025, 12:44

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/03/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 12:16

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 15:31

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 16:23