Execução Fiscal 0001159-64.2014.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 33.967,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/11/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/11/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/11/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2025, 01:43

Expedição de ofício

05/11/2025, 00:18

Expedição de ofício

05/11/2025, 00:18

Juntado(a)

20/10/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/08/2025, 01:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003695-50.2020.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 82

19/08/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

13/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:49

Todas as movimentações(140)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/11/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/11/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:52

11/11/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2025, 01:43

Expedição de ofício

05/11/2025, 00:18

Expedição de ofício

05/11/2025, 00:18

Juntado(a)

20/10/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/08/2025, 01:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003695-50.2020.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 82

19/08/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

13/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:49

Decisão interlocutória

05/08/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Juntado(a)

14/06/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001159-64.2014.4.02.5118/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA EXECUTADO: NEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 117 - 27/05/2025 - Juntado(a) Evento 106 - 28/01/2025 - Despacho

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:15

Juntado(a)

27/05/2025, 16:13

Juntado(a)

10/04/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

10/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão/despacho - 14/02/2025 14:50:28)

10/03/2025, 16:14

Juntado(a)

10/03/2025, 16:07

Juntada de Petição

13/02/2025, 15:58

Despacho

28/01/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2025, 16:29

Juntada de Petição

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/06/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/06/2024, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/06/2024, 14:34

Despacho

18/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

23/02/2024, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

21/02/2024, 16:45

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/02/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/01/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:40

Juntado(a)

01/11/2023, 16:39

Juntado(a)

05/10/2023, 19:19

Juntado(a)

08/08/2023, 16:25

Juntado(a)

16/06/2023, 20:06

Decisão interlocutória

25/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 23:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM02F para RJSJM02S)

04/05/2023, 23:26

Decisão interlocutória

15/02/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/01/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/01/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM02F)

27/01/2022, 17:21

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 11/11/2021 14:35:24)

11/11/2021, 17:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/06/2019, 22:29

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/12/2017, 18:13

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/12/2017, 18:11

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

07/12/2017, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

04/12/2017, 13:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

29/11/2017, 18:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/11/2017, 15:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

21/11/2017, 09:58

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/11/2017, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

27/10/2017, 16:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

18/10/2017, 15:51

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

16/10/2017, 16:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

16/10/2017, 16:21

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

16/10/2017, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

17/07/2017, 14:56

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/07/2017, 14:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

05/07/2017, 17:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

29/06/2017, 15:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

29/06/2017, 14:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

31/05/2017, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

14/02/2017, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

01/12/2016, 13:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

13/09/2016, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

07/07/2016, 13:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

09/05/2016, 15:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

18/04/2016, 18:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

12/04/2016, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

03/03/2016, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

07/01/2016, 16:58

Juntada - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

15/10/2015, 17:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

30/09/2015, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

28/09/2015, 13:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/09/2015, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/09/2015, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/09/2015, 17:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

18/09/2015, 12:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

17/08/2015, 11:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

05/08/2015, 18:36

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

29/05/2015, 18:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

29/05/2015, 13:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

13/05/2015, 16:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

13/05/2015, 16:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

12/05/2015, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

12/05/2015, 18:03

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

12/05/2015, 15:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/05/2015, 15:30

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

05/05/2015, 17:14

Certidão - Anotação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

04/05/2015, 12:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

29/04/2015, 16:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

27/04/2015, 19:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

27/04/2015, 14:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

27/04/2015, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

27/04/2015, 13:47

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

06/02/2015, 18:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

26/01/2015, 11:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

14/01/2015, 18:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

18/12/2014, 13:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDJI-ANDRÉIA DE ARAUJO CANDIDO)

12/12/2014, 12:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDJI-ANDRÉIA DE ARAUJO CANDIDO)

12/12/2014, 12:53

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

13/11/2014, 17:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

09/10/2014, 16:10

Cancelamento de Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

09/10/2014, 16:09

Juntada

09/10/2014, 16:08

Juntada - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

15/09/2014, 12:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

27/08/2014, 13:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

26/08/2014, 19:15

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

22/08/2014, 15:25

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

21/08/2014, 15:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

21/08/2014, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2016, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2015, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2015, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2014, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2014, 15:25