Execução Fiscal 0001159-64.2014.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 33.967,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/11/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/11/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/11/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2025, 01:43

Expedição de ofício

05/11/2025, 00:18

Expedição de ofício

05/11/2025, 00:18

Juntado(a)

20/10/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/08/2025, 01:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003695-50.2020.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 82

19/08/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

13/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:49

Todas as movimentações(140)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/11/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/11/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2025, 01:43

Expedição de ofício

05/11/2025, 00:18

Expedição de ofício

05/11/2025, 00:18

Juntado(a)

20/10/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/08/2025, 01:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003695-50.2020.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 82

19/08/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

13/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:49

Decisão interlocutória

05/08/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Juntado(a)

14/06/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001159-64.2014.4.02.5118/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA EXECUTADO: NEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 117 - 27/05/2025 - Juntado(a) Evento 106 - 28/01/2025 - Despacho

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:15

Juntado(a)

27/05/2025, 16:13

Juntado(a)

10/04/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

10/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão/despacho - 14/02/2025 14:50:28)

10/03/2025, 16:14

Juntado(a)

10/03/2025, 16:07

Juntada de Petição

13/02/2025, 15:58

Despacho

28/01/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2025, 16:29

Juntada de Petição

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/06/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/06/2024, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/06/2024, 14:34

Despacho

18/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

23/02/2024, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

21/02/2024, 16:45

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/02/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/01/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:40

Juntado(a)

01/11/2023, 16:39

Juntado(a)

05/10/2023, 19:19

Juntado(a)

08/08/2023, 16:25

Juntado(a)

16/06/2023, 20:06

Decisão interlocutória

25/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 23:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM02F para RJSJM02S)

04/05/2023, 23:26

Decisão interlocutória

15/02/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/01/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/01/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM02F)

27/01/2022, 17:21

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 11/11/2021 14:35:24)

11/11/2021, 17:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/06/2019, 22:29

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/12/2017, 18:13

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/12/2017, 18:11

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

07/12/2017, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

04/12/2017, 13:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

29/11/2017, 18:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/11/2017, 15:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

21/11/2017, 09:58

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/11/2017, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

27/10/2017, 16:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

18/10/2017, 15:51

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

16/10/2017, 16:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

16/10/2017, 16:21

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

16/10/2017, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

17/07/2017, 14:56

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/07/2017, 14:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

05/07/2017, 17:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

29/06/2017, 15:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

29/06/2017, 14:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

31/05/2017, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

14/02/2017, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

01/12/2016, 13:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

13/09/2016, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

07/07/2016, 13:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

09/05/2016, 15:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

18/04/2016, 18:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

12/04/2016, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

03/03/2016, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

07/01/2016, 16:58

Juntada - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

15/10/2015, 17:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

30/09/2015, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

28/09/2015, 13:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/09/2015, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/09/2015, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/09/2015, 17:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

18/09/2015, 12:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

17/08/2015, 11:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

05/08/2015, 18:36

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

29/05/2015, 18:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

29/05/2015, 13:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

13/05/2015, 16:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

13/05/2015, 16:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

12/05/2015, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

12/05/2015, 18:03

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

12/05/2015, 15:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/05/2015, 15:30

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

05/05/2015, 17:14

Certidão - Anotação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

04/05/2015, 12:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

29/04/2015, 16:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

27/04/2015, 19:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

27/04/2015, 14:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

27/04/2015, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

27/04/2015, 13:47

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

06/02/2015, 18:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

26/01/2015, 11:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

14/01/2015, 18:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

18/12/2014, 13:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDJI-ANDRÉIA DE ARAUJO CANDIDO)

12/12/2014, 12:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDJI-ANDRÉIA DE ARAUJO CANDIDO)

12/12/2014, 12:53

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

13/11/2014, 17:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

09/10/2014, 16:10

Cancelamento de Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

09/10/2014, 16:09

Juntada

09/10/2014, 16:08

Juntada - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

15/09/2014, 12:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

27/08/2014, 13:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

26/08/2014, 19:15

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)

22/08/2014, 15:25

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

21/08/2014, 15:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

21/08/2014, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2016, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2015, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2015, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2014, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2014, 15:25