Cumprimento de sentença 5011190-94.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RUBENS BATISTA DE MOURA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ISAC RAMOS SANTOS

OAB/RJ 134152·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

06/05/2026, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

16/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

15/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

14/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/04/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:36

Determinada a intimação

09/02/2026, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/02/2026, 20:21

Todas as movimentações(203)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

06/05/2026, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 13:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2026, 22:18

16/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

15/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

14/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/04/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:36

Determinada a intimação

09/02/2026, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/02/2026, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

18/11/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/11/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

17/11/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

17/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 11:43

Determinada a intimação

15/11/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/11/2025, 19:22

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

14/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:52

Determinada a intimação

13/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/10/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2025, 09:13

Determinada a intimação

30/08/2025, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/08/2025, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/08/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

18/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 15:08

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

29/05/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:56

Determinada a intimação

28/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:42

Determinada a intimação

28/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011190-94.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RUBENS BATISTA DE MOURA ADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) DESPACHO/DECISÃO Evento 137 - Considerando a experiência em casos desta natureza ter revelado que a autarquia não mantém em seus arquivos documentos da época que contribuam para a solução da controvérsia, indefiro o requerimento de inclusão da FUNASA no polo passivo, observados os princípios da informalidade e economia processual. Ademais, considerando o atual vínculo do autor com a União, a ré tem o dever de apresentar documentos aptos a qualificar as atividades desempenhadas pelo autor, o que já o fez com a juntada de Relatório Técnico de Avaliação Ambiental e Perfil Profissiográfico Previdenciário (evento 118.8). Em conclusão, considero que o laudo pericial/evento 132 proporciona elementos suficientes ao julgamento da causa. Venham-me conclusos para sentença.

28/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:25

Determinada a intimação

27/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/05/2025, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/05/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/04/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:03

Determinada a intimação

02/04/2025, 15:03

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:15

Determinada a intimação

04/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/01/2025, 22:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/01/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

22/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

20/12/2024, 05:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/12/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:42

Determinada a intimação

12/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/12/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/12/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:29

Determinada a intimação

02/12/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 99

06/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/10/2024, 23:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:49

Determinada a intimação

25/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 14:48

Juntada de Petição

19/08/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/08/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/08/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/08/2024, 20:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:29

Determinada a intimação

25/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/06/2024, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:32

Determinada a intimação

16/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/05/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/04/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/04/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 19:20

Determinada a intimação

18/04/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/04/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/03/2024, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/02/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/12/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2023, 13:51

Determinada a intimação

14/11/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/10/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2023, 15:25

Determinada a intimação

22/07/2023, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/07/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/06/2023, 10:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/06/2023, 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

04/06/2023, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/05/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/05/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

22/05/2023, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2023, 16:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:16

Determinada a intimação

19/05/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/03/2023, 23:59

Determinada a citação

08/03/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 15:50

Juntada de Petição

20/02/2023, 18:59

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 09:13

SENTENÇA

•16/07/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:29

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 13:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2026, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 09:13

SENTENÇA

•16/07/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 12:28