Cumprimento de sentença 0024044-64.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.194,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

20/02/2026, 01:47

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 336

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 336

06/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 336

05/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:05

Juntada de certidão

05/02/2026, 17:05

Determinada a intimação

04/02/2026, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

30/01/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

19/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

19/12/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 326

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 326

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:42

Todas as movimentações(343)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

20/02/2026, 01:47

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 336

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 336

06/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 336

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 20:07

05/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:05

Juntada de certidão

05/02/2026, 17:05

Determinada a intimação

04/02/2026, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

30/01/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

19/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

19/12/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 326

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 326

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:42

Decisão interlocutória

16/12/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 318

08/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

07/08/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

07/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 318

07/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 318

06/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

24/07/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

18/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

02/07/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 308

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 308

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024044-64.2016.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI (OAB ES008573) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 307 - 18/06/2025 - PETIÇÃO

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 308

23/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

18/06/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

18/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

09/06/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 301

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 301

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024044-64.2016.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI (OAB ES008573) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da petição/documentos do evento 299.

28/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

27/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

26/05/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

24/04/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

24/04/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 291

24/04/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:41

Juntada de Petição

15/04/2025, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002237-39.2025.4.02.9445/TRF (ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO)

01/04/2025, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002238-24.2025.4.02.9445/TRF (ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO)

01/04/2025, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026503 processada no TRF2 com o no. 50022373920254029445/TRF (ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO)

05/02/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500026503 processada no TRF2 com o no. 50022382420254029445/TRF (ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO)

05/02/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500026503

30/01/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

23/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

13/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:27

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

27/11/2024, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

27/11/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500026503

25/11/2024, 14:05

Juntada de Petição

25/09/2024, 10:19

Determinada a intimação

25/09/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

24/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

25/08/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

25/08/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:49

Decisão interlocutória

22/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

30/06/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

10/06/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

10/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:24

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT04

28/05/2024, 14:39

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos - ESVIT04 -> ESVITNUCONT

16/02/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

16/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

05/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249

28/12/2023, 23:59

Despacho

18/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

02/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

02/10/2023, 16:18

Determinada a intimação

28/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 16:12

Juntada de Petição

26/09/2023, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

20/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

04/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

04/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:57

Determinada a intimação

31/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

11/04/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

11/04/2023, 15:27

Determinada a intimação

10/04/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:54

Juntada de Petição

03/04/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

16/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

17/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/02/2023, 18:51

Juntada de Petição

07/12/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

02/12/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

23/11/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

22/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2022, 11:39

Determinada a intimação

12/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 15:43

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 00240446420164025001

14/10/2022, 13:09

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ESVIT04 -> TRF2

26/02/2022, 17:17

Determinada a intimação

13/10/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 18:11

Juntada de Petição

05/08/2021, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

03/08/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 16:16

Determinada a intimação

14/07/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

11/07/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

09/07/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:58

Determinada a intimação

23/06/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 07:48

Juntada de Petição

14/06/2021, 01:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/06/2021, 23:59

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/05/2021, 15:27

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/05/2021, 15:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

07/05/2021, 19:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

07/05/2021, 19:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/10/2020, 19:16

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/09/2020, 16:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/09/2020, 16:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/09/2020, 09:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/09/2020, 14:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/08/2020, 14:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/08/2020, 13:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2020, 08:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2020, 15:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2020, 10:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/08/2020, 15:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2020, 16:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2020, 14:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/08/2020, 14:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/08/2020, 09:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/08/2020, 09:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/08/2020, 09:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/08/2020, 09:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/08/2020, 19:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/08/2020, 18:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/08/2020, 12:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/08/2020, 10:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/08/2020, 10:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/07/2020, 16:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/07/2020, 16:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2020, 17:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2020, 17:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/07/2020, 08:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/07/2020, 08:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/07/2020, 08:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/06/2020, 22:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/06/2020, 15:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2020, 12:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2020, 09:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2020, 09:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2020, 09:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/06/2020, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2020, 22:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2020, 22:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2020, 19:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2020, 19:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2020, 19:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/06/2020, 14:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/05/2020, 00:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2020, 19:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/04/2020, 16:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/04/2020, 09:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/04/2020, 19:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/04/2020, 17:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/04/2020, 15:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/04/2020, 11:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/03/2020, 21:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/03/2020, 19:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/03/2020, 09:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/03/2020, 00:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2020, 18:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2020, 16:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2020, 16:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2020, 16:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2020, 17:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2020, 17:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/01/2020, 14:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/01/2020, 18:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/01/2020, 18:48

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/12/2019, 17:34

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/12/2019, 17:31

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/12/2019, 17:29

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/12/2019, 17:28

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

10/12/2019, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

10/12/2019, 18:10

Conclusão para Despacho - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

10/12/2019, 13:56

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

10/12/2019, 13:55

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

09/12/2019, 17:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

02/12/2019, 18:10

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

02/12/2019, 17:23

Juntada - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

02/12/2019, 17:02

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

27/11/2019, 12:58

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

27/11/2019, 12:57

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

17/10/2019, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

16/09/2019, 12:49

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

16/09/2019, 12:41

Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

13/09/2019, 16:43

Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

13/09/2019, 16:42

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

06/09/2019, 16:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

06/09/2019, 15:54

Conclusão para Despacho - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

03/07/2019, 15:08

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

03/07/2019, 14:50

CERTIDAO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

03/07/2019, 14:45

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

02/07/2019, 15:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

28/06/2019, 12:10

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

26/06/2019, 18:25

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RECURSO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

25/06/2019, 18:05

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

25/06/2019, 17:45

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

24/06/2019, 12:19

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

06/05/2019, 15:52

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

06/05/2019, 14:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

26/04/2019, 19:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

23/04/2019, 15:45

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

23/04/2019, 15:44

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

22/04/2019, 18:10

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

11/04/2019, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

11/04/2019, 14:33

Conclusão para Despacho - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

03/04/2019, 12:43

Trânsito em Julgado - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

03/04/2019, 12:42

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

03/04/2019, 12:41

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

03/04/2019, 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

25/03/2019, 17:08

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

22/03/2019, 17:02

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/03/2019, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/03/2019, 14:06

Conclusão para Despacho - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

15/03/2019, 15:50

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/03/2019, 18:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/03/2019, 18:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2018, 22:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2018, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/12/2018, 17:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/12/2018, 16:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/12/2018, 16:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/12/2018, 16:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2018, 12:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/11/2018, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/06/2018, 14:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/06/2018, 14:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/03/2017, 15:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/03/2017, 15:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/03/2017, 15:31

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

21/03/2017, 12:05

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

20/03/2017, 12:31

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

17/03/2017, 17:37

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

17/03/2017, 12:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

16/03/2017, 17:04

Devolução de Remessa - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

16/03/2017, 17:00

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

15/03/2017, 17:53

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

15/03/2017, 16:42

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

09/03/2017, 14:33

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

08/03/2017, 13:38

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

08/03/2017, 13:37

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

08/03/2017, 13:33

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

07/03/2017, 16:30

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

06/03/2017, 17:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

06/03/2017, 17:02

Conclusão para Despacho - (JESASL-Alessandra de Souza Lima)

22/02/2017, 14:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

12/12/2016, 18:23

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

12/12/2016, 18:22

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESROAS-ROBERTA ASSUNÇÃƒO SIQUEIRA)

12/12/2016, 14:37

Juntada - (JESROAS-ROBERTA ASSUNÇÃƒO SIQUEIRA)

12/12/2016, 14:10

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RECURSO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

02/12/2016, 10:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

01/12/2016, 18:54

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

01/12/2016, 14:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

29/11/2016, 14:53

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

29/11/2016, 14:52

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

24/11/2016, 16:08

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

24/11/2016, 16:07

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

24/11/2016, 14:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

22/11/2016, 14:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

17/11/2016, 17:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

17/11/2016, 17:06

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Improcedência liminar art.332 do CPC - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

27/10/2016, 13:08

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

27/10/2016, 13:07

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

27/10/2016, 13:06

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

21/10/2016, 12:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

19/10/2016, 17:18

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

18/10/2016, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

14/10/2016, 16:02

Conclusão para Despacho - (JESXFRM-FRANCIELLY LEMOS BATISTA)

13/10/2016, 13:27

Remessa Interna - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

10/10/2016, 15:45

Redistribuição Livre - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

10/10/2016, 15:43

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

10/10/2016, 14:55

Remessa Interna - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

10/10/2016, 14:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

10/10/2016, 14:54

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

06/10/2016, 15:02

CERTIDAO - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

06/10/2016, 15:01

Devolução de Remessa - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

06/10/2016, 15:00

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

05/10/2016, 17:12

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

29/09/2016, 18:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

29/09/2016, 14:27

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

29/09/2016, 14:23

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

22/09/2016, 17:27

CERTIDAO - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

22/09/2016, 17:24

Devolução de Remessa - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

22/09/2016, 17:23

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

20/09/2016, 13:55

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

23/08/2016, 12:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/08/2016, 16:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/08/2016, 15:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

17/08/2016, 12:24

CERTIDAO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

17/08/2016, 12:23

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

16/08/2016, 18:52

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESRGC-RAQUEL GONÇALVES CAPDEVILE)

16/08/2016, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2022, 07:44

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2022, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 13:56

SENTENÇA

•17/10/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 15:08

SENTENÇA

•06/05/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2017, 14:58

SENTENÇA

•24/11/2016, 16:08

SENTENÇA

•27/10/2016, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2016, 13:27

SENTENÇA

•06/10/2016, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2016, 12:24