Procedimento Comum Cível 5002034-66.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 179.087,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:37

Juntada de certidão

31/03/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

31/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

09/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

06/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 20:37

Julgado improcedente o pedido

05/03/2026, 20:37

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

24/02/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

20/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

19/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:30

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:37

Juntada de certidão

31/03/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

31/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

09/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 12:30

06/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 20:37

Julgado improcedente o pedido

05/03/2026, 20:37

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

24/02/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

20/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

19/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

09/02/2026, 19:32

Juntada de Petição

02/02/2026, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 02:08

Despacho

19/12/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 17:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

19/12/2025, 17:12

Juntada de Petição

19/12/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 13:32

Despacho

10/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 12:17

Juntada de certidão

10/12/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

12/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:01

Despacho

11/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:36

Juntada de Petição

10/11/2025, 18:29

Juntada de certidão

06/11/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/10/2025, 02:01

Convertido o Julgamento em Diligência

10/10/2025, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 17:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

09/10/2025, 17:15

Juntada de Petição

09/10/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 12:49

Despacho

02/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 11:33

Juntada de Petição

02/10/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência

08/09/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/08/2025, 01:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

12/08/2025, 16:59

Juntada de Petição

12/08/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

04/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 06:28

Decisão interlocutória

01/08/2025, 06:28

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/07/2025, 14:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 16:57

Juntada de Petição

25/07/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28

24/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28

23/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:25

Despacho

22/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/07/2025, 16:43

Juntada de Petição

21/07/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002034-66.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: INGRID MENEZES MENDES ADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694) AUTOR: LUAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:30

Despacho

30/06/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:40

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

29/05/2025, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

29/05/2025, 02:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002034-66.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: INGRID MENEZES MENDES ADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694) AUTOR: LUAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por INGRID MENEZES MENDES e LUAN GOMES DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, anulação de execução extrajudicial. Requer a antecipação dos efeitos da tutela. Junta documentos. É o breve relatório. Decido. Conforme disposto no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação. No caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. A própria parte autora reconhece a sua inadimplência e dessa forma confirma a regular consolidação da propriedade em favor da CEF, na forma da legislação em vigor. Portanto, não verifico na documentação trazida aos autos até o momento, elementos de prova capazes de afastar a regularidade no procedimento de execução extrajudicial. Do exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora comprovou que não possui condições de pagar as custas do processo e o honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50. Cite-se a parte ré para que apresente defesa no prazo legal e cópia do procedimento de execução extrajudicial. Publique-se. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 16:14

Não Concedida a tutela provisória

27/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 12:49

SENTENÇA

•08/09/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 06:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:14