Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0155723-78.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 107.137,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

JEFERSON SARANDY BRANDAO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON SARANDY BRANDAO

OAB/RJ 127348·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 18:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00989961820154025108/RJ

07/02/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/11/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:32

Despacho

25/11/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/08/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 133

28/08/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/08/2024, 17:04

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 18:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00989961820154025108/RJ

07/02/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 10:58

26/11/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:32

Despacho

25/11/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/08/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 133

28/08/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/08/2024, 14:49

Expedição de ofício

27/08/2024, 10:43

Expedição de ofício

27/08/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/08/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/08/2024, 12:05

Despacho

22/08/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/06/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/06/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/05/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/05/2024, 10:50

Expedição de ofício

24/05/2024, 21:08

Despacho

23/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/03/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000786-13.2024.4.02.9445/TRF (JEFERSON SARANDY BRANDAO)

29/02/2024, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000785-28.2024.4.02.9445/TRF (JEFERSON SARANDY BRANDAO)

29/02/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/02/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/02/2024, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:31

Despacho

23/02/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062229 processada no TRF2 com o no. 50007852820244029445/TRF (JEFERSON SARANDY BRANDAO)

30/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062229 processada no TRF2 com o no. 50007861320244029445/TRF (JEFERSON SARANDY BRANDAO)

30/01/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510062229

26/01/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/12/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/12/2023, 13:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510062229

06/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/12/2023, 03:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00989961820154025108/RJ

30/11/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/11/2023, 16:32

Despacho

17/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00989961820154025108/RJ referente ao evento 173

03/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 14:02

Juntada de Petição

13/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/09/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/09/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/09/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:23

Decisão interlocutória

12/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/09/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/08/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/07/2023, 09:51

Decisão interlocutória

26/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/07/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/07/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2023, 11:19

Despacho

24/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 01557237820164025102

20/06/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: JEFERSON SARANDY BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON SARANDY BRANDAO (OAB RJ127348) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0155723-78.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

28/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

11/03/2019, 14:57

Juntada de Petição

04/03/2019, 10:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 22:46

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

23/01/2019, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

23/01/2019, 13:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

09/01/2019, 13:28

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

08/01/2019, 13:12

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/12/2018, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/12/2018, 16:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

10/12/2018, 16:18

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

31/10/2018, 14:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/10/2018, 17:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

16/10/2018, 14:35

Juntada - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

18/09/2018, 16:32

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

18/09/2018, 15:31

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

31/08/2018, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

31/08/2018, 15:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/08/2018, 16:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/08/2018, 12:43

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

09/08/2018, 15:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

07/08/2018, 14:01

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

07/08/2018, 14:00

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

07/08/2018, 11:16

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

03/08/2018, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

03/08/2018, 16:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/07/2018, 14:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/07/2018, 15:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

04/12/2017, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

30/11/2017, 12:28

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

30/11/2017, 11:07

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

17/11/2017, 16:10

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

17/11/2017, 16:09

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

17/11/2017, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

17/11/2017, 15:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/11/2017, 14:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/11/2017, 17:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/09/2017, 16:04

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/09/2017, 13:40

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

31/07/2017, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

31/07/2017, 15:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

25/07/2017, 13:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/06/2017, 17:44

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/06/2017, 16:25

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/06/2017, 16:22

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/06/2017, 16:13

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

17/04/2017, 17:03

Redistribuição Livre - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

17/04/2017, 16:41

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

11/04/2017, 19:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/01/2017, 17:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/01/2017, 12:49

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/01/2017, 11:36

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

03/11/2016, 16:38

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

03/11/2016, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 14:35

SENTENÇA

•09/08/2018, 15:37

SENTENÇA

•04/12/2017, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 12:49