Cumprimento de sentença 0141123-90.2014.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

R$ 273.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ENEIDIA BATISTA NEIVA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DE QUADROS KRYGIER

OAB/RJ 166761·CPF·Representa: Autor

JANAINA FERREIRA FERNANDES

OAB/RJ 162545·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

26/03/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354 e 356

24/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

27/02/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

27/02/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 354, 356

27/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 354, 356

26/02/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

24/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 347

28/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 347

27/01/2026, 02:04

Todas as movimentações(364)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

26/03/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354 e 356

24/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

27/02/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 16:59

27/02/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 354, 356

27/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 354, 356

26/02/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

24/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 347

28/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 347

27/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 347

26/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 341

26/01/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

19/12/2025, 03:09

Juntada de Petição

17/12/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341

10/12/2025, 02:03

Despacho

09/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

04/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

19/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

13/11/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 331

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 331

10/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:25

Despacho

07/11/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

04/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 323

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 323

16/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:41

Despacho

15/10/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

02/10/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 316

30/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 316

29/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 316

26/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:50

Expedição de Alvará

26/09/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307 e 309

17/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 309

26/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

25/08/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

25/08/2025, 20:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 309

25/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:18

Decisão interlocutória

21/08/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:23

Juntada de Petição

13/08/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

07/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 300

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 300

22/07/2025, 02:01

Despacho

21/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 11:51

Juntada de Petição

16/07/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 292

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 292

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0141123-90.2014.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: ENEIDIA BATISTA NEIVA ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA FERNANDES (OAB RJ162545) ADVOGADO(A): MARIANA DE QUADROS KRYGIER (OAB RJ166761) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, reitero a intimação de evento 285, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:52

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

15/04/2025, 23:59

Despacho

05/04/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

26/03/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

06/02/2025, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

12/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

10/12/2024, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

02/12/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

02/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:41

Despacho

29/11/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 10:43

Juntada de Petição

08/11/2024, 17:04

Juntada de Petição

21/10/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

17/10/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

17/10/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

15/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:29

Despacho

12/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 15:59

Juntada de Petição

29/08/2024, 17:04

Juntada de Petição

29/08/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

07/08/2024, 23:59

Despacho

28/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:56

Juntada de Petição

02/07/2024, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

27/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

05/06/2024, 23:59

Despacho

26/05/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

08/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

26/04/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 238

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

09/04/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

09/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:08

Despacho

02/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

29/02/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

06/02/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

02/02/2024, 23:59

Despacho

23/01/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

23/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

21/08/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

01/08/2023, 23:59

Despacho

22/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2023, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 16:59

Processo Reativado por decisão judicial

21/07/2023, 16:58

Juntada de Petição

09/04/2023, 19:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/09/2021, 04:36

Baixa de Baixa - Findo - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

24/08/2020, 22:20

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

24/08/2020, 22:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando conferência do RPV/precatório - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

28/07/2020, 14:20

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

28/07/2020, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

22/07/2020, 12:35

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

22/07/2020, 10:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

17/07/2020, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

17/07/2020, 17:58

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

16/07/2020, 16:04

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

14/07/2020, 14:46

Localização Interna - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

14/07/2020, 11:04

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

10/07/2020, 13:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

10/07/2020, 13:31

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

10/07/2020, 13:30

Localização Interna - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

29/06/2020, 10:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

16/06/2020, 12:14

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

15/06/2020, 13:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

02/06/2020, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/05/2020, 21:27

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

19/04/2020, 19:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

20/02/2020, 14:44

Certidão - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

20/02/2020, 14:18

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

18/02/2020, 14:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

18/02/2020, 14:40

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

18/02/2020, 12:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Pagamento de Alvará - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

17/02/2020, 14:39

Certidão - Anotação - (JRJNYN-ANDRESSA FERREIRA DORNAS ANDRADE)

03/02/2020, 11:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

29/01/2020, 12:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

29/01/2020, 12:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

23/01/2020, 12:20

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

23/01/2020, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

15/01/2020, 14:29

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/01/2020, 12:35

Localização Interna - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

10/12/2019, 14:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

04/12/2019, 16:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

08/11/2019, 16:27

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

21/10/2019, 11:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

08/10/2019, 14:46

Certidão - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

08/10/2019, 12:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

04/10/2019, 12:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

03/10/2019, 14:53

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

03/10/2019, 14:52

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

30/09/2019, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

30/08/2019, 22:40

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

28/08/2019, 19:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

26/08/2019, 18:18

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/08/2019, 17:02

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

18/06/2019, 11:24

Localização Interna - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

27/05/2019, 11:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

17/05/2019, 17:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/05/2019, 18:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

25/01/2019, 12:08

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

25/01/2019, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

24/01/2019, 11:56

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

24/01/2019, 11:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

07/12/2018, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

07/12/2018, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

04/12/2018, 16:43

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

04/12/2018, 16:42

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

04/12/2018, 15:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

29/11/2018, 12:56

Localização Interna - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

20/09/2018, 16:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

13/07/2018, 19:21

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

13/07/2018, 19:20

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

14/06/2018, 16:29

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/06/2018, 17:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2018, 14:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/04/2018, 17:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/04/2018, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2018, 17:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/03/2018, 10:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/03/2018, 13:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/03/2018, 15:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/03/2018, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/03/2018, 14:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/03/2018, 12:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/03/2018, 12:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/03/2018, 12:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/03/2018, 12:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/02/2018, 19:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2018, 17:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2018, 17:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2018, 17:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2018, 18:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/02/2018, 18:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/01/2018, 15:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/01/2018, 16:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/01/2018, 15:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/01/2018, 15:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/01/2018, 15:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/01/2018, 13:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/12/2017, 18:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2017, 10:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2017, 10:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2017, 10:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2017, 10:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/10/2017, 12:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/10/2017, 17:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/09/2017, 17:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/09/2017, 14:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2017, 13:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2017, 13:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2017, 13:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2017, 13:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/09/2017, 16:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2017, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2017, 11:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/05/2017, 18:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/05/2017, 18:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/05/2017, 18:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2017, 11:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/05/2017, 13:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/05/2017, 11:19

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

06/04/2017, 14:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

06/04/2017, 14:44

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

06/04/2017, 14:40

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

05/04/2017, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

16/03/2017, 18:38

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

16/03/2017, 12:18

Certidão - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/03/2017, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

08/03/2017, 16:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

08/03/2017, 16:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

07/03/2017, 15:27

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

07/03/2017, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

09/02/2017, 14:00

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

09/02/2017, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

09/01/2017, 17:12

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

09/01/2017, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

16/12/2016, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

16/12/2016, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

15/12/2016, 15:39

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

15/12/2016, 15:38

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

15/12/2016, 14:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

09/12/2016, 14:20

Juntada - (JRJQFZ-AMANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA)

28/11/2016, 12:25

Juntada - (JRJQFZ-AMANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA)

28/11/2016, 12:24

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

28/06/2016, 16:36

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

18/03/2016, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

03/03/2016, 13:08

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

22/02/2016, 14:57

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/02/2016, 15:25

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

02/02/2016, 13:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

28/01/2016, 17:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

27/01/2016, 12:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

27/01/2016, 12:58

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

27/01/2016, 10:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/10/2015, 17:42

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

05/10/2015, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

17/09/2015, 17:52

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

17/09/2015, 16:34

Certidão - Publicação - (JRJQXY-RENAN FERREIRA NAVEGA)

16/09/2015, 16:13

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

14/09/2015, 11:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

11/09/2015, 15:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

10/09/2015, 18:59

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

10/09/2015, 13:05

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

04/09/2015, 17:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

31/08/2015, 19:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

31/08/2015, 16:15

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/08/2015, 15:33

Certidão - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

28/07/2015, 17:43

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

28/07/2015, 11:09

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

24/07/2015, 13:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

21/07/2015, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

21/07/2015, 16:33

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

20/07/2015, 11:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

13/07/2015, 12:21

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

13/07/2015, 12:10

Certidão - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

17/06/2015, 16:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

11/06/2015, 15:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

09/06/2015, 16:04

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

04/05/2015, 11:07

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

13/04/2015, 18:13

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

20/03/2015, 12:29

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

24/02/2015, 11:33

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

13/02/2015, 15:11

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

12/02/2015, 15:47

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

11/02/2015, 15:58

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

10/02/2015, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

10/02/2015, 07:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

09/02/2015, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

09/02/2015, 14:12

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

05/02/2015, 16:43

Certidão - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

04/02/2015, 16:31

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

04/02/2015, 11:48

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

04/02/2015, 11:04

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

29/01/2015, 17:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

29/01/2015, 17:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

29/01/2015, 16:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

27/01/2015, 15:36

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

27/01/2015, 11:08

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

25/11/2014, 13:18

Certidão - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

18/11/2014, 00:20

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

17/11/2014, 11:22

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

17/11/2014, 11:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

13/11/2014, 11:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

12/11/2014, 11:49

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

28/10/2014, 11:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

13/10/2014, 13:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

08/10/2014, 11:00

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

07/10/2014, 18:22

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

03/10/2014, 15:21

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

02/10/2014, 15:02

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

12/09/2014, 17:28

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

01/09/2014, 12:29

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

18/08/2014, 11:58

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

18/08/2014, 11:57

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

18/08/2014, 11:56

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

18/08/2014, 11:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

18/08/2014, 11:53

Certidão - Publicação - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)

06/08/2014, 09:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

04/08/2014, 13:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

31/07/2014, 16:31

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

31/07/2014, 16:20

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

31/07/2014, 13:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

31/07/2014, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 18:15

PETIÇÃO

•02/12/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2024, 15:30

Todos os documentos(40)

SENTENÇA

•25/02/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 18:15

PETIÇÃO

•02/12/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 15:27

SENTENÇA

•28/06/2016, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2016, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2015, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2015, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2015, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2015, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2015, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2015, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2014, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2014, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2014, 16:31