Execução Fiscal 5048124-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.613,10

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044269820254020000/TRF2

12/02/2026, 14:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004426-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 77, 78

18/12/2025, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044269820254020000/TRF2

17/12/2025, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004426-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 38, 39, 40

03/10/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

02/10/2025, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/09/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/09/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/09/2025, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

29/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:02

Determinada a intimação

26/09/2025, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044269820254020000/TRF2

24/09/2025, 23:54

Todas as movimentações(121)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044269820254020000/TRF2

12/02/2026, 14:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004426-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 77, 78

18/12/2025, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044269820254020000/TRF2

17/12/2025, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004426-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 38, 39, 40

03/10/2025, 12:07

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 16:48

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

02/10/2025, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/09/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/09/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/09/2025, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

29/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:02

Determinada a intimação

26/09/2025, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044269820254020000/TRF2

24/09/2025, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/07/2025, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

04/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/07/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:15

Expedição de Alvará

03/07/2025, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

27/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048124-17.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JINGALAV LAVAGEM TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO(A): THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) EXECUTADO: MEGALAV INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) DESPACHO/DECISÃO Evento 75: Tendo em vista o reconhecimento de excesso de bloqueio por parte da exequente em evento 83, ACOLHO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. Considerando o saldo atualizado em conta judicial (ev. 88), de R$ 87.320,71, e o valor atualizado do débito de acordo com a exequente (ev. 83), de R$ 59.992,95, expeça-se alvará de levantamento em favor da executada limitado ao valor de R$ 27.327,76 (vinte e sete mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) da conta judicial de nº 4117/635/00052391-5 na Caixa Econômica Federal, devendo o saldo remanescente permanecer depositado para garantir a execução. Com a expedição, proceda-se à juntada do expediente eletrônico aos autos do processo e intime-se o beneficiário para ciência de que deverá imprimir o alvará e se dirigir a CEF para levantamento dos valores. Salienta-se que o prazo para utilização do alvará é de 60 (sessenta) dias e que, ultrapassado este prazo sem o levantamento dos valores, na hipótese de posterior interesse na expedição de novo alvará, deverá ser requerido o desarquivamento do feito. Cumprido, SUSPENDA-SE o presente feito até decisão definitiva nos embargos à execução em apenso.

26/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:33

Despacho

25/06/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

17/06/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

13/06/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:02

Determinada a intimação

06/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

29/05/2025, 02:06

Juntada de Petição

28/05/2025, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/05/2025, 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048124-17.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JINGALAV LAVAGEM TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO(A): THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) EXECUTADO: MEGALAV INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto no art. 16, parágrafo 1º., da Lei 6.830/80; considerando o ajuizamento dos embargos à execução (processo nr. 5040216-69.2025.4.02.5101) e, por fim, considerando o teor dos embargos declaratórios opostos naqueles autos, no sentido da existência de garantia integral do débito executado, verifica-se a perda de objeto da petição do evento 58, que postula o levantamento de parte do valor constrito nos presentes autos. Tendo em vista a oposição de embargos à execução, SUSPENDA-SE o presente feito até decisão definitiva nos embargos em apenso.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:26

Determinada a intimação

27/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044269820254020000/TRF2

15/05/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 18:04

Despacho

08/05/2025, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 55 Número: 50402166920254025101

05/05/2025, 20:38

Juntada de Petição

05/05/2025, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044269820254020000/TRF2

08/04/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/04/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044269820254020000/TRF2

03/04/2025, 19:44

Despacho

24/03/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/03/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/03/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 16:53

Juntada de Petição

06/03/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/03/2025, 19:15

Juntada de Petição

18/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:52

Juntada de Petição

17/02/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/02/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/12/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27

17/12/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/12/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 05:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 05:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 22:15

Juntada de certidão

13/12/2024, 22:10

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 22:08

Determinada a intimação

13/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 11:25

Juntada de Petição

29/08/2024, 01:17

Decisão interlocutória

20/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/08/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 02:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/08/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/08/2024, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/07/2024, 13:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2024, 12:08

Determinada a citação

12/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 11:19

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:34

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 16:48

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:56