Cumprimento de sentença 5086967-56.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.703,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Niterói TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 216514·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE LUIZ FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 216514·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 21:13

Juntada de Petição

10/03/2026, 21:42

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/12/2025, 20:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/12/2025, 20:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIT06

15/12/2025, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

15/12/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

13/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

18/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

17/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 12:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/11/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

28/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 21:13

Juntada de Petição

10/03/2026, 21:42

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/12/2025, 20:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/12/2025, 20:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIT06

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2026, 21:42

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 12:34

15/12/2025, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

15/12/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

13/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

18/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

17/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 12:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/11/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

28/10/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2025<br>Data da sessão: <b>12/11/2025 14:00</b>

27/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

27/10/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27

24/10/2025, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

22/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

24/09/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

09/07/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/06/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/05/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086967-56.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB RJ216514) SENTENÇA Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum. P.I.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/03/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 20:40

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 20:40

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

13/02/2025, 11:29

Juntada de Petição

02/02/2025, 19:35

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 09:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/05/2024, 03:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

27/04/2024, 09:36

Juntada de Petição

20/04/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/04/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/04/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência

12/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:52

Juntada de Petição

07/07/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/05/2023, 18:41

Juntada de Petição

19/05/2023, 18:15

Juntada de Petição

17/05/2023, 11:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

26/04/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/03/2023, 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência

28/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:27

Juntada de Petição

08/03/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/08/2022, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2022, 18:16

Determinada a intimação

29/07/2022, 18:16

Juntada de Petição

07/07/2022, 16:51

Juntada de Petição

29/06/2022, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/04/2022, 01:15

Juntada de Petição

28/04/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/04/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:28

Despacho

06/04/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 15:33

Juntada de Petição

14/02/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/02/2022, 02:20

Juntada de Petição

10/02/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:37

Determinada a intimação

17/01/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/12/2021, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/12/2021, 13:35

Juntada de Petição

09/12/2021, 09:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/10/2021, 23:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/10/2021, 14:22

Determinada a citação

20/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/10/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

21/09/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/08/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/08/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:03

Determinada a intimação

26/08/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJNITJE01F)

12/08/2021, 15:36

Declarada incompetência

12/08/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 10:12

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:34

SENTENÇA

•27/05/2025, 17:30

SENTENÇA

•25/03/2025, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 13:44