Cumprimento de sentença 5086967-56.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 46.703,65
Órgão julgador
Juízo Federal da 6ª VF de Niterói
Processos relacionados
JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Niterói
TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Partes do Processo
ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA
CPF
626.***.***-68
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
FELIPE LUIZ FERNANDES DA SILVA
OAB/RJ 216514
·
CPF
099.***.***-13
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·
Representa: Autor
MATEUS PEREIRA SOARES
OAB/RS 060491
·
CPF
696.***.***-20
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·
Representa: Réu
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800
·
CPF
025.***.***-76
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·
Representa: Réu
RAIMUNDO BESSA JUNIOR
OAB/PA 011163
·
CPF
686.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
FELIPE LUIZ FERNANDES DA SILVA
OAB/RJ 216514
·
CPF
099.***.***-13
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Representa: Autor
MATEUS PEREIRA SOARES
OAB/RS 060491
·
CPF
696.***.***-20
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·
Representa: Réu
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800
·
CPF
025.***.***-76
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Representa: Réu
RAIMUNDO BESSA JUNIOR
OAB/PA 011163
·
CPF
686.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2026, 21:13
Juntada de Petição
10/03/2026, 21:42
·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/MG 136766
·
CPF
089.***.***-00
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·
Representa: Réu
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/12/2025, 20:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/12/2025, 20:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIT06
15/12/2025, 12:02
Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025
15/12/2025, 11:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
13/12/2025, 03:04
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
18/11/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
17/11/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2025, 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2025, 12:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/11/2025, 15:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
06/11/2025, 03:07
Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
28/10/2025, 02:02
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Todas as movimentações
(126)
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2026, 21:13
Juntada de Petição
10/03/2026, 21:42
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/12/2025, 20:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/12/2025, 20:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIT06
15/12/2025, 12:02
Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025
15/12/2025, 11:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
13/12/2025, 03:04
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
18/11/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
17/11/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2025, 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2025, 12:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/11/2025, 15:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
06/11/2025, 03:07
Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
28/10/2025, 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2025<br>Data da sessão: <b>12/11/2025 14:00</b>
27/10/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
27/10/2025, 02:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2025
24/10/2025, 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
24/10/2025, 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
24/10/2025, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 12:34
Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 12:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
22/10/2025, 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
24/09/2025, 14:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
24/07/2025, 01:04
Juntada de Petição
09/07/2025, 08:55
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/07/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025, 16:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
13/06/2025, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
12/06/2025, 01:03
Juntada de Petição
10/06/2025, 12:38
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/05/2025, 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/05/2025, 05:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086967-56.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB RJ216514) SENTENÇA Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum. P.I.
28/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025, 17:30
Conclusos para julgamento
27/05/2025, 17:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025, 08:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/04/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/04/2025, 23:59
Juntada de Petição
02/04/2025, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/03/2025, 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025, 20:40
Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025, 20:40
Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
13/02/2025, 11:29
Juntada de Petição
02/02/2025, 19:35
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/02/2025, 09:06
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/02/2025, 09:06
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024, 15:43
Conclusos para julgamento
25/07/2024, 18:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/05/2024, 03:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
27/04/2024, 09:36
Juntada de Petição
20/04/2024, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/04/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/04/2024, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/04/2024, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:25
Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2024, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:25
Conclusos para julgamento
07/08/2023, 13:52
Juntada de Petição
07/07/2023, 17:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/05/2023, 01:01
Juntada de Petição
19/05/2023, 18:41
Juntada de Petição
19/05/2023, 18:15
Juntada de Petição
17/05/2023, 11:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
26/04/2023, 13:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
16/04/2023, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/04/2023, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/03/2023, 15:24
Convertido o Julgamento em Diligência
28/03/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 15:27
Juntada de Petição
08/03/2023, 16:23
Conclusos para julgamento
21/10/2022, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/08/2022, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2022, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022, 18:16
Determinada a intimação
29/07/2022, 18:16
Juntada de Petição
07/07/2022, 16:51
Juntada de Petição
29/06/2022, 09:55
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022, 19:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2022, 01:15
Juntada de Petição
28/04/2022, 13:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022, 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/04/2022, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022, 17:28
Despacho
06/04/2022, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022, 15:33
Juntada de Petição
14/02/2022, 11:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/02/2022, 02:20
Juntada de Petição
10/02/2022, 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/01/2022, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022, 13:37
Determinada a intimação
17/01/2022, 13:37
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022, 12:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/12/2021, 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/12/2021, 13:35
Juntada de Petição
09/12/2021, 09:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021
13/11/2021, 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/10/2021, 23:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2021, 14:22
Determinada a citação
20/10/2021, 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2021, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2021, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/10/2021, 23:59
Determinada a intimação
21/09/2021, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021, 18:37
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/08/2021, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/08/2021, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021, 15:03
Determinada a intimação
26/08/2021, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021, 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJNITJE01F)
12/08/2021, 15:36
Declarada incompetência
12/08/2021, 13:44
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021, 12:53
Distribuído por sorteio
11/08/2021, 10:12
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
10/03/2026, 21:42
ACÓRDÃO
•
14/11/2025, 12:34
EXTRATO DE ATA
•
13/11/2025, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2025, 12:34
SENTENÇA
•
27/05/2025, 17:30
SENTENÇA
•
25/03/2025, 20:40
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2024, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•
28/03/2023, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2022, 18:16
DESPACHO/DECISÃO
•
06/04/2022, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•
17/01/2022, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•
20/10/2021, 17:07
DESPACHO/DECISÃO
•
21/09/2021, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2021, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2021, 13:44