Cumprimento de sentença 5087290-95.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 118.029,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE PLASTICOS AMEUROPA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 17:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 107

25/10/2023, 17:35

Decisão interlocutória

24/10/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/10/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/10/2023, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/10/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2023, 16:09

Expedição de ofício

11/10/2023, 15:48

Juntado(a)

11/10/2023, 12:36

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

25/10/2023, 17:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 107

25/10/2023, 17:35

Decisão interlocutória

24/10/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:46

24/10/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/10/2023, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/10/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2023, 16:09

Expedição de ofício

11/10/2023, 15:48

Juntado(a)

11/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:46

Decisão interlocutória

10/10/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/10/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/09/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:19

Juntado(a)

13/09/2023, 12:19

Juntado(a)

11/09/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 21:43

Decisão interlocutória

06/09/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 21:43

Juntada de Petição

04/09/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/08/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/08/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:39

Decisão interlocutória

23/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:32

Decisão interlocutória

06/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 17:57

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/07/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2023, 18:15

Decisão interlocutória

28/06/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 17:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50872909520204025101

28/06/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO DE PLASTICOS AMEUROPA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5087290-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

28/03/2023, 00:00

Juntada de Petição

05/07/2022, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

10/01/2022, 14:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

10/01/2022, 14:42

Juntada de Petição

09/01/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2021, 18:07

Decisão interlocutória

16/12/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/12/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/11/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/11/2021, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/09/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/09/2021, 18:28

Decisão interlocutória

23/09/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 14:22

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/09/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/09/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2021, 18:13

Julgado improcedente o pedido

13/09/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/09/2021, 01:03

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 11:27

Juntada de Petição

12/08/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:58

Despacho

14/07/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/06/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 18:02

Despacho

01/06/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 11:12

Juntada de Petição

28/05/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/05/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 18:24

Despacho

21/04/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/04/2021, 20:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/03/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/03/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:51

Despacho

24/03/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/03/2021, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 13:46

Despacho

19/02/2021, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 10:23

Juntada de certidão

19/02/2021, 10:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO06S para RJRIO29F)

19/02/2021, 09:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

19/02/2021, 05:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 10:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/12/2020, 08:06

Declarada incompetência

21/12/2020, 08:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 15:07

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 21:43

IMPUGNAÇÃO

•04/09/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:07

SENTENÇA

•03/11/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 15:41

SENTENÇA

•13/09/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 18:24

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 21:43

IMPUGNAÇÃO

•04/09/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:07

SENTENÇA

•03/11/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 15:41

SENTENÇA

•13/09/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 18:51

CONTESTAÇÃO

•23/03/2021, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2020, 08:06

OUTROS

•11/12/2020, 12:23

OUTROS

•11/12/2020, 12:23

OUTROS

•11/12/2020, 12:23