Execução Fiscal 0000690-11.1996.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/1996

Valor da Causa

R$ 17.658.696,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOC C C V M LIMA LIMA LTDA EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOARES COSTA PINTO

OAB/ES 037936·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN LEONEL DOS REIS

OAB/ES 002228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

23/08/2025, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

07/08/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

07/08/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

30/07/2025, 02:01

Decisão interlocutória

29/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 13:15

Juntada de Petição

15/07/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

23/08/2025, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

07/08/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

07/08/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:04

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

30/07/2025, 02:01

Decisão interlocutória

29/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 13:15

Juntada de Petição

15/07/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2025, 17:27

Despacho

04/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/06/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

04/06/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 189

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 189

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000690-11.1996.4.02.5001/ES EXECUTADO: SOC C C V M LIMA LIMA LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FRANKLIN LEONEL DOS REIS (OAB ES002228) ADVOGADO(A): LEONARDO SOARES COSTA PINTO (OAB ES037936) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a alegação de ilegitimidade pontuada pela União, a matéria trazida na petição de evento 179 é de ordem pública e poderia ser conhecida de oficio. Em sendo assim, intime-se a União para prestar os seguintes esclarecimentos: CDA nº 72 2 95 000143 60 Não há que se falar em prescrição, pois entre a constituição do crédito, em 12/09/1994, e o ajuizamento da execução fiscal, não transcorreram cinco anos. Entretanto, a União deverá esclarecer o motivo de a constituição do crédito ter ocorrido quase dez anos após o vencimento do imposto mais antigo, em 15/10/1984 (evento 179, DOC6). CDA nº 72 2 95 000145 22 A mesma situação se aplica à referida CDA, tendo em vista que o imposto mais antigo venceu em 18/06/1982 e o crédito somente foi constituído em 12/09/1994. CDA nº 72 2 95 000144 41 Segundo consta no título, o crédito foi constituído em 12/09/1984. Em sendo assim, a União deverá esclarecer as causas interruptivas ou suspensivas da prescrição que justificaram o ajuizamento da execução fiscal em 25/01/1996, mais de cinco anos contados da constituição. Prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, entenderei que a União concorda que houve decadência em relação às CDA’s nºs 72 2 95 000143 60 e 72 2 95 000145 22, e prescrição em relação à CDA nº 72 2 95 000144 41. Após, retornem os autos conclusos.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:22

Decisão interlocutória

27/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/05/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:02

Despacho

07/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 16:54

Juntada de Petição - SOC C C V M LIMA LIMA LTDA EM LIQUIDACAO (ES037936 - LEONARDO SOARES COSTA PINTO)

29/04/2025, 17:32

Juntada de Petição

29/04/2025, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/08/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

21/08/2024, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2024, 23:26

Decisão interlocutória

16/08/2024, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/07/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2024, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/04/2020, 18:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/04/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 17:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/09/2019, 02:49

Juntada

15/07/2019, 13:07

Juntada

15/07/2019, 13:07

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/07/2019, 13:07

Juntada

15/07/2019, 13:06

Localização Interna - (JESXVIR-VITOR MERELLES NAPOLEÃƒO)

16/10/2015, 15:48

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/05/2014, 13:50

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/04/2014, 12:53

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

23/04/2014, 15:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

09/04/2014, 14:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

24/03/2014, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

24/03/2014, 14:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

24/03/2014, 11:31

CERTIDAO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

24/03/2014, 11:30

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/09/2013, 12:55

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/06/2013, 13:36

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/06/2013, 13:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/05/2013, 15:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

03/04/2013, 12:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

03/04/2013, 12:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

02/04/2013, 17:01

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

15/08/2012, 17:59

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

15/08/2012, 17:36

Juntada - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

14/08/2012, 19:20

Juntada

14/08/2012, 18:54

Juntada

14/08/2012, 18:54

Juntada

14/08/2012, 18:54

Remessa Interna - (JESXFCV-FERNANDA CRISTINA VIEIRA BOA)

26/07/2012, 14:05

Remessa Interna - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

14/02/2012, 12:56

Localização Interna - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

17/01/2012, 15:46

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

17/01/2012, 15:35

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

17/01/2012, 15:24

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/10/2011, 14:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/10/2011, 14:13

Localização Interna - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

14/10/2011, 14:31

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/09/2011, 16:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/09/2011, 16:07

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/06/2011, 11:53

Localização Interna - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

17/05/2011, 15:20

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

31/03/2011, 12:34

Localização Interna - (JESXENL-ENZA LEONEL)

17/03/2011, 12:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

22/10/2010, 16:44

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

22/10/2010, 16:43

Localização Interna - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/10/2010, 15:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DO AGRAVO - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

08/10/2010, 16:04

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

05/10/2010, 13:00

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

30/09/2010, 16:57

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

30/09/2010, 16:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

20/08/2010, 14:56

Devolução de Remessa - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

20/08/2010, 14:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

30/07/2010, 09:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

21/07/2010, 15:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

21/07/2010, 15:12

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/06/2010, 11:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/06/2010, 11:18

Juntada - (JESXENL-ENZA LEONEL)

21/06/2010, 13:36

Juntada - (JESXENL-ENZA LEONEL)

21/06/2010, 13:35

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/06/2010, 10:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/06/2010, 17:04

Devolução de Remessa - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/06/2010, 17:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

17/05/2010, 12:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

12/05/2010, 12:55

Localização Interna - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

05/05/2010, 15:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

05/05/2010, 15:44

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

04/05/2010, 17:44

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

29/04/2010, 13:41

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

29/04/2010, 10:48

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

15/04/2010, 16:50

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

25/02/2010, 18:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

12/02/2010, 13:12

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

11/02/2010, 15:27

Devolução de Remessa - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

11/02/2010, 15:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/09/2009, 09:46

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

31/08/2009, 16:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

31/08/2009, 16:02

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

17/08/2009, 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

17/08/2009, 12:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

17/08/2009, 12:31

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

04/08/2009, 16:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

30/07/2009, 15:21

Juntada - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

30/07/2009, 15:20

Juntada - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

30/07/2009, 15:19

Localização Interna - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

26/06/2009, 18:19

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

19/06/2009, 13:48

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

19/06/2009, 12:23

Localização Interna - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

30/03/2009, 15:00

Localização Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

13/01/2009, 14:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

13/01/2009, 14:10

Localização Interna - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

11/12/2008, 14:19

Localização Interna - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

05/12/2008, 15:37

Movimentação Cartorária tipo COM SUPERVISOR PARA CONFERÊNCIA - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/11/2008, 15:55

Localização Interna - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/11/2008, 15:48

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/05/2008, 15:11

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/05/2008, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESABD-Antonio Carlos Bandeira)

17/04/2008, 13:30

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

25/03/2008, 15:49

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/03/2008, 17:44

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/03/2008, 17:43

Localização Interna - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

06/03/2008, 17:11

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

28/02/2008, 17:03

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

20/07/2007, 14:19

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

06/04/2007, 00:00

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

29/11/2006, 14:21

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

28/11/2006, 15:17

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

17/11/2006, 17:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

17/11/2006, 17:37

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

10/11/2006, 14:57

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

10/11/2006, 14:56

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

07/11/2006, 19:09

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

07/11/2006, 19:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

26/10/2006, 16:23

Localização Interna - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

23/10/2006, 16:20

Conclusão para Despacho - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

23/10/2006, 16:10

Juntada - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

23/10/2006, 13:59

Juntada - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

23/10/2006, 13:58

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/07/2006, 14:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/07/2006, 14:02

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

22/05/2006, 17:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

22/05/2006, 17:35

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

20/04/2006, 17:53

Localização Interna - (JESXVG-Lorena Dadalto)

27/06/2005, 14:25

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

19/05/2005, 15:31

Localização Interna - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

22/04/2005, 15:17

Localização Interna - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

13/04/2005, 12:13

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

05/04/2005, 13:59

Localização Interna - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

04/11/2004, 17:44

Redistribuição - (MPS-MPS)

15/10/2004, 20:00

Localização Interna - (JESHYA-HELENA YAMAMOTO FUCK BARROS)

01/10/2004, 17:36

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESHYA-HELENA YAMAMOTO FUCK BARROS)

01/10/2004, 17:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESHYA-HELENA YAMAMOTO FUCK BARROS)

01/10/2004, 17:34

Localização Interna - (JESHYA-HELENA YAMAMOTO FUCK BARROS)

24/09/2004, 11:48

Conclusão para Despacho - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

21/09/2004, 16:57

Localização Interna - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

20/07/2004, 17:27

Localização Interna - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

11/05/2004, 15:12

Localização Interna - (JESERB-EDNO RICARDO BORGO)

13/02/2004, 13:10

Localização Interna - (JESAVS-ANADELIA VIANA SOUZA)

16/09/2002, 03:00

Juntada - (MPS-MPS)

13/09/2002, 12:47

Remessa Interna para EXPEDIR OFICIO - (JESFMB-FABIO MARCELO REGIS BARBOSA)

31/07/2002, 21:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFMB-FABIO MARCELO REGIS BARBOSA)

31/07/2002, 21:26

Conclusão para Despacho - (JESFMB-FABIO MARCELO REGIS BARBOSA)

24/05/2002, 21:25

Remessa Interna - (JESFMB-FABIO MARCELO REGIS BARBOSA)

24/05/2002, 21:24

Remessa Interna para ANALISE - (JESFMB-FABIO MARCELO REGIS BARBOSA)

05/10/2000, 21:23

Devolução de Remessa - (JESFMB-FABIO MARCELO REGIS BARBOSA)

29/09/2000, 21:22

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESERB-EDNO RICARDO BORGO)

29/05/2000, 21:21

Remessa Interna - (JESERB-EDNO RICARDO BORGO)

29/05/2000, 21:20

Remessa Interna para EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESJKL-JESSIKA LIMA DA LUZ)

04/08/1999, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

04/08/1999, 21:18

Conclusão para Despacho - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

02/08/1999, 21:17

Remessa Interna - (JESFMB-FABIO MARCELO REGIS BARBOSA)

29/07/1999, 21:16

Remessa Interna para EXPEDIR EDITAL - (JESNMM-NEUZA MARIA DE TASSIS MENDONÇA)

17/06/1999, 21:15

Devolução de Remessa - (JESMAO-Maria Aparecida de Oliveira Pereira)

17/09/1998, 21:14

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

27/05/1997, 21:13

Devolução de Remessa - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

27/05/1997, 21:12

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESNMM-NEUZA MARIA DE TASSIS MENDONÇA)

14/08/1996, 21:11

Remessa Interna - (JESNMM-NEUZA MARIA DE TASSIS MENDONÇA)

14/08/1996, 21:10

Remessa Interna para AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESJMS-JADER MARINHO DOS SANTOS)

17/07/1996, 21:09

Remessa Interna - (JESJMS-JADER MARINHO DOS SANTOS)

17/07/1996, 21:08

Remessa Interna para EXPEDIR MANDADO - (JESJMS-JADER MARINHO DOS SANTOS)

17/07/1996, 21:07

Remessa Interna - (indefinido-indefinido)

29/05/1996, 21:06

Remessa Interna para CALCULO - (JESVEM-VERA ELY MASSARIOL)

20/05/1996, 21:05

Remessa Interna - (indefinido-indefinido)

17/05/1996, 21:04

Remessa Interna para CALCULO - (JESJMS-JADER MARINHO DOS SANTOS)

12/02/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJMS-JADER MARINHO DOS SANTOS)

12/02/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JESJMS-JADER MARINHO DOS SANTOS)

12/02/1996, 21:01

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

31/01/1996, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2014, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2013, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2010, 17:44