Apelação Cível 5005730-97.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.319.218,41

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005730972021402510120250424153926

24/04/2025, 15:39

Decisão interlocutória

24/04/2025, 13:31

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BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

INGRID KUHN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2025, 13:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/04/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/02/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/01/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/01/2025, 21:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 10:32

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 13:51

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:55

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•29/04/2023, 00:20

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 14:52

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