Recurso Especial 5017064-02.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/03/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:03

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA e não-provido ou denegada

04/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

17/09/2024, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/09/2024, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 817186/2024

17/09/2024, 20:31

Protocolizada Petição 817186/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2024

17/09/2024, 20:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/08/2024, 13:32

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/08/2024, 11:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 19:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 15:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 19:09

Decisão

•22/08/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:08

Decisão

•22/08/2024, 19:08

Certidão

•22/08/2024, 19:08

Acórdão

•22/08/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:08

Acórdão

•22/08/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:08

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/08/2024, 19:08

Certidão

•22/08/2024, 19:08

Sentença

•22/08/2024, 19:08

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 15:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 19:09

Decisão

•22/08/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:08

Decisão

•22/08/2024, 19:08

Certidão

•22/08/2024, 19:08

Acórdão

•22/08/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:08

Acórdão

•22/08/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:08

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/08/2024, 19:08

Certidão

•22/08/2024, 19:08

Sentença

•22/08/2024, 19:08

Decisão

•22/08/2024, 19:08

Decisão

•22/08/2024, 19:08

Decisão

•22/08/2024, 19:08

Decisão

•22/08/2024, 19:08