Cumprimento de sentença 5074508-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 35.651,46

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CRISTIANO ALEXANDER DO CARMO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARTINS ALVES NETO

OAB/RN 008402·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:13

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

25/02/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/02/2026, 20:04

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

10/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:13

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 08:26

15/03/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

25/02/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/02/2026, 20:04

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

10/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 08:26

Decisão interlocutória

06/02/2026, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219963-58.2025.4.02.9666/TRF (CRISTIANO ALEXANDER DO CARMO)

31/01/2026, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/12/2025, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070698 processada no TRF2 com o no. 52199635820254029666/TRF (CRISTIANO ALEXANDER DO CARMO)

04/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070698 processada no TRF2 com o no. 52199635820254029666/TRF (FRANCISCO MARTINS ALVES NETO)

04/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510070698

03/12/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/11/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

17/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/10/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/10/2025, 08:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

16/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

15/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 13:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510070698

15/10/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/08/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/08/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 07:46

Decisão interlocutória

07/08/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:18

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/07/2025, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/06/2025, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

05/06/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074508-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANO ALEXANDER DO CARMO ADVOGADO(A): FRANCISCO MARTINS ALVES NETO (OAB RN008402) SENTENÇA Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor indenização, livre de imposto de renda, por férias não usufruídas no ano de 1993, equivalente à última remuneração na ativa acrescida do respectivo adicional de terço constitucional, conforme art. 9o, in c. II da MP 2.215-10/2001 e art. 63 da L. 6.880/80, corrigida monetariamente desde a transferência para reserva e acrescida de juros moratórios contados desde a citação, tudo conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Transitada em julgado, intime-se a União para elaboração dos cálculos e dê-se vista ao autor. P. I. (ma)

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:30

Julgado procedente em parte o pedido

27/05/2025, 18:30

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:35

Juntada de Petição

25/04/2025, 23:17

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 16:05

Despacho

24/04/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 10:50

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/04/2025, 05:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

08/04/2025, 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

08/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

22/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/02/2025, 01:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO23S)

12/02/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:09

Despacho

12/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/02/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/02/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/01/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/01/2025, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2025, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2025, 10:22

Despacho

28/01/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/01/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/01/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:50

Juntada de Petição

06/12/2024, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/11/2024, 23:59

Despacho

23/10/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO23S para CEJUSCRIOA)

23/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 21:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:38

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:35

SENTENÇA

•27/05/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:30