Cumprimento de sentença 5074508-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5074508-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTIANO ALEXANDER DO CARMO ADVOGADO(A): FRANCISCO MARTINS ALVES NETO (OAB RN008402) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento do julgado, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art.526, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

25/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5074508-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTIANO ALEXANDER DO CARMO ADVOGADO(A): FRANCISCO MARTINS ALVES NETO (OAB RN008402) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 92 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 49, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. As alternativas para levantamento do requisitório depositado estão descritas no endereço eletrônico: https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/consultas/precatorios/manuais/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf II - Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, voltem conclusos para extinção da execução.(sp)

09/02/2026, 00:00

Outras Decisões

06/02/2026, 08:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 18:39

Por decisão judicial

10/12/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5074508-17.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO REQUERENTE: CRISTIANO ALEXANDER DO CARMO ADVOGADO(A): FRANCISCO MARTINS ALVES NETO (OAB RN008402) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 15/10/2025 - Juntado(a)

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:42

Ato ordinatório

15/09/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5074508-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTIANO ALEXANDER DO CARMO ADVOGADO(A): FRANCISCO MARTINS ALVES NETO (OAB RN008402) DESPACHO/DECISÃO Eventos 64 e 65 - Tendo em vista a anuência do exequente em relação aos cálculos apresentados pela União Federal, FIXO o quantum debeatur em R$ 19.614,27, atualizado até 07/2025. Decorrido o prazo recursal, diante do requerimento de destaque dos honorários contratuais, ao exequente, por 15 (quinze) dias, para juntar declaração de próprio punho aduzindo se a dívida persiste. Nessa hipótese, expeça-se requisitório para pagamento do valor executado, com o destaque, sendo certo que numerário será devidamente atualizado pelo sistema. Após, às partes para ciência do cadastro das requisições. Prazo: 05 (cinco) dias. Em seguida, voltem-me para encaminhamento do Requisitório ao Tribunal Regional Federal. Posteriormente, suspenda-se o feito aguardando-se o pagamento. (th)

08/08/2025, 00:00

Outras Decisões

07/08/2025, 07:46

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:35

Mudança de Classe Processual

05/06/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074508-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANO ALEXANDER DO CARMO ADVOGADO(A): FRANCISCO MARTINS ALVES NETO (OAB RN008402) SENTENÇA Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor indenização, livre de imposto de renda, por férias não usufruídas no ano de 1993, equivalente à última remuneração na ativa acrescida do respectivo adicional de terço constitucional, conforme art. 9o, in c. II da MP 2.215-10/2001 e art. 63 da L. 6.880/80, corrigida monetariamente desde a transferência para reserva e acrescida de juros moratórios contados desde a citação, tudo conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Transitada em julgado, intime-se a União para elaboração dos cálculos e dê-se vista ao autor. P. I. (ma)

28/05/2025, 00:00

Documentos

•25/02/2026, 00:00