Mandado de Segurança Cível 5112167-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 707.412,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Autor

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 183600·CPF·Representa: Autor

PAULA SANTOS MACEDO MENDES

OAB/RJ 230785·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Autor

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 183600·CPF·Representa: Autor

PAULA SANTOS MACEDO MENDES

OAB/RJ 230785·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO GOMES DA SILVA PALLADINO

CPF·Representa: Réu

MARINA RIBEIRO FLEURY SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

22/08/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/08/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/07/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/07/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:16

Determinada a intimação

27/06/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2025, 12:03

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

22/08/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/08/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:16

SENTENÇA

•27/05/2025, 13:37

08/07/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/07/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:16

Determinada a intimação

27/06/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2025, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5112167-60.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO(A): PAULA SANTOS MACEDO MENDES (OAB RJ230785) SENTENÇA Isto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios. Publique-se. Intime-se. (am)

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:35

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

27/05/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036137120254020000/TRF2

21/05/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/05/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2025, 09:41

Decisão interlocutória

25/04/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 19:44

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/04/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2025, 18:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036137120254020000/TRF2

07/04/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 17:30

Denegada a Segurança

04/04/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/03/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/03/2025, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50036137120254020000/TRF2

20/03/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:18

Não Concedida a Medida Liminar

11/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/02/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/02/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/01/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/01/2025, 20:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 9

10/01/2025, 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

09/01/2025, 22:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

08/01/2025, 16:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

08/01/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

07/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:04

Decisão interlocutória

07/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 12:00

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 09:41

SENTENÇA

•04/04/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:04