Procedimento Comum Cível 5033475-47.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 194.774,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

28/07/2025, 16:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 91

28/07/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

23/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

22/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

21/07/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50078672420244020000/TRF2

18/07/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

02/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025, 16:50

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

28/07/2025, 16:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 91

28/07/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 23:13

SENTENÇA

•30/06/2025, 16:57

23/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

22/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

21/07/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50078672420244020000/TRF2

18/07/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

02/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033475-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AUTOR: MARGARIDA LUIZA RIBEIRO BRANDÃO ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, para sanar omissão relativa à análise do pedido subsidiário de produção de prova, esclarecendo que foi indeferida por desnecessidade, conforme fundamentação supra. Mantém-se, no mais, a íntegra da sentença de mérito, sem efeitos modificativos. Publique-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/06/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/06/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033475-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AUTOR: MARGARIDA LUIZA RIBEIRO BRANDÃO ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.

28/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

27/05/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078672420244020000/TRF2

21/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 10:24

Julgado improcedente o pedido

12/05/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

04/12/2024, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2024, 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

13/11/2024, 21:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

12/11/2024, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

11/11/2024, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

08/11/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/11/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/11/2024, 16:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/11/2024, 15:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/11/2024, 15:51

Determinada a intimação

06/11/2024, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 22/10/2024 12:41:56)

04/11/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:42

Despacho

14/10/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:42

Juntada de Petição

11/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/10/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/10/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/10/2024, 15:59

Determinada a intimação

08/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 02/10/2024 14:12:19)

02/10/2024, 14:13

Juntada de Petição

10/09/2024, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

15/08/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

29/07/2024, 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078672420244020000/TRF2

12/06/2024, 20:11

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50078672420244020000/TRF2

12/06/2024, 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2024, 16:36

Não Concedida a tutela provisória

05/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/05/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2024, 15:39

Determinada a intimação

20/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 19:16

SENTENÇA

•12/05/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:11