Procedimento Comum Cível 5033475-47.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5033475-47.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5033475-47.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MARGARIDA LUIZA RIBEIRO BRANDÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA DAUM BARBOZA PAIXÃO (OAB RJ271833) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELANTE: PAULO RIBEIRO BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA DAUM BARBOZA PAIXÃO (OAB RJ271833) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de Junho de 2026, quarta-feira, às 13h00 min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO SISTEMA E-PROC (instruções: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessões-de-julgamento). Após esse prazo, somente serão aceitos pedidos de SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL feitos no balcão da Subsecretaria ou diretamente ao Secretário até o horário de início da sessão (art. 1º § 1º da Resolução TRF2-RSP-2025/00096). Apelação Cível Nº 5033475-47.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: MARGARIDA LUIZA RIBEIRO BRANDÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELANTE: PAULO RIBEIRO BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5033475-47.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: MARGARIDA LUIZA RIBEIRO BRANDÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELANTE: PAULO RIBEIRO BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) ATO ORDINATÓRIO De ordem, remetam-se os autos à Subsecretaria para retirada do processo da pauta da sessão virtual e inclusão em sessão ordinária oportunamente.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia11 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 18 DE MAIO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, o que importará, nos casos DEFERIDOS PELO RELATOR, na exclusão do processo dessa sessão para futura inclusão em sessão ordinária (presencial/videoconferência), na forma do art. 2º, II da Resolução TRF2 n° 83/2025. Desde a publicação da pauta até o mesmo prazo de 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão encaminhar, dentro do próprio sistema EPROC, SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO, somente naqueles processos em que for cabível sustentação oral (art. 140 do Regimento Interno do TRF2), observando o tempo regimental (15 minutos) e as especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema. Durante o curso do julgamento virtual, os Advogados/Procuradores poderão, por meio de rotina específica no painel de acompanhamento da sessão, apresentar ESCLARECIMENTOS DE MATÉRIA DE FATO (manifestação textual), os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5033475-47.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: MARGARIDA LUIZA RIBEIRO BRANDÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELANTE: PAULO RIBEIRO BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5033475-47.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033475-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AUTOR: MARGARIDA LUIZA RIBEIRO BRANDÃO ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 23:13

Petição (Apelação)

21/07/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033475-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AUTOR: MARGARIDA LUIZA RIBEIRO BRANDÃO ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, para sanar omissão relativa à análise do pedido subsidiário de produção de prova, esclarecendo que foi indeferida por desnecessidade, conforme fundamentação supra. Mantém-se, no mais, a íntegra da sentença de mérito, sem efeitos modificativos. Publique-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033475-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AUTOR: MARGARIDA LUIZA RIBEIRO BRANDÃO ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 19:16

Petição (Embargos de declaração)

27/05/2025, 15:50

Improcedência

12/05/2025, 10:24

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia11 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 18 DE MAIO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, o que importará, nos casos DEFERIDOS PELO RELATOR, na exclusão do processo dessa sessão para futura inclusão em sessão ordinária (presencial/videoconferência), na forma do art. 2º, II da Resolução TRF2 n° 83/2025. Desde a publicação da pauta até o mesmo prazo de 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão encaminhar, dentro do próprio sistema EPROC, SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO, somente naqueles processos em que for cabível sustentação oral (art. 140 do Regimento Interno do TRF2), observando o tempo regimental (15 minutos) e as especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema. Durante o curso do julgamento virtual, os Advogados/Procuradores poderão, por meio de rotina específica no painel de acompanhamento da sessão, apresentar ESCLARECIMENTOS DE MATÉRIA DE FATO (manifestação textual), os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5033475-47.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: MARGARIDA LUIZA RIBEIRO BRANDÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELANTE: PAULO RIBEIRO BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

29/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5033475-47.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/07/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

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