Embargos à Execução 5025171-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2026, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

07/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

19/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2026, 10:24

Decisão interlocutória

12/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 10:07

Transitado em Julgado

12/02/2026, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

12/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/01/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

19/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:09

Decisão interlocutória

18/12/2025, 11:09

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

07/03/2026, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

07/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 179

19/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 11:09

12/02/2026, 10:24

Decisão interlocutória

12/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 10:07

Transitado em Julgado

12/02/2026, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

12/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/01/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

19/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:09

Decisão interlocutória

18/12/2025, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

17/12/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

05/12/2025, 02:01

Decisão interlocutória

04/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/12/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/11/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/11/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

24/11/2025, 02:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013279-22.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 149

19/11/2025, 15:15

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/11/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

11/11/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/11/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

27/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

24/10/2025, 02:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/10/2025, 14:25

Decisão interlocutória

23/10/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/10/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/10/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/10/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

13/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

10/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/10/2025, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 16:26

Despacho

09/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/10/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 08:08

Despacho

23/09/2025, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 19:24

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

10/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 21:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:18

Despacho

08/09/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/09/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

22/08/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

21/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/08/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:17

Despacho

20/08/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/08/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

14/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

13/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2025, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2025, 10:24

Despacho

12/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/08/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/08/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/08/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

31/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2025, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2025, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2025, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2025, 09:16

Despacho

30/07/2025, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

21/07/2025, 02:04

Expedição de ofício

18/07/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:26

Decisão interlocutória

18/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/07/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:00

Decisão interlocutória

04/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/07/2025, 02:02

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 12:14

Decisão interlocutória

02/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/07/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/06/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5025171-25.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: THIAGO ALVES PORTO TAVARES ADVOGADO(A): ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB RJ066547) DESPACHO/DECISÃO 1.Na forma dos artigos 1035 §5º e 1036 do CPC, digam as partes, em 10 dias, se há repercussão geral do Eg. STF ou recurso repetitivo do Eg. STJ apto a ensejar o sobrestamento do feito. 2.Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir prova (documental/pericial que desde logo faculto, em atenção à não surpresa), JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO – A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL – DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide. Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.

23/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

18/06/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

18/06/2025, 15:30

Decisão interlocutória

18/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 16:06

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

30/05/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5025171-25.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: THIAGO ALVES PORTO TAVARES ADVOGADO(A): ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB RJ066547) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação/contestação apresentada.

29/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

28/05/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/05/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5025171-25.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: THIAGO ALVES PORTO TAVARES ADVOGADO(A): ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB RJ066547) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo do prazo de impugnação aberto em favor da União, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se o C. MPF sobre os eventos 14 e 15, pelo prazo de 10 dias, alegação de fraude na assinatura do embargante THIAGO ALVES PORTO TAVARESem documento da empresa devedora principal, executada nos autos apensos, em resposta da JUCERJA ao ofício deste juízo processo 5025171-25.2025.4.02.5101/RJ, evento 14, ANEXO2- NATURAL PINTURAS LTDA.

28/05/2025, 00:00

Despacho

27/05/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/05/2025, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2025, 13:14

Expedição de ofício

19/05/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

04/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 11:47

Decisão interlocutória

24/04/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/03/2025, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2025, 11:50

Decisão interlocutória

21/03/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 11:45

Distribuído por dependência - Número: 50132792220254025101/RJ

21/03/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 11:11

SENTENÇA

•19/11/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:30

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 11:11

SENTENÇA

•19/11/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 11:50