Procedimento Comum Cível 5097881-14.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FERRARI PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ACCIOLY RIO

OAB/RJ 179647·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE ACCIOLY RIO

OAB/RJ 179647·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

01/08/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/06/2025, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097881-14.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FERRARI PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ACCIOLY RIO (OAB RJ179647) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTEO o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no o art. 85, § 3º, do CPC. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 23:48

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 23:48

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

01/08/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 13:56

27/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/06/2025, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097881-14.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FERRARI PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ACCIOLY RIO (OAB RJ179647) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTEO o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no o art. 85, § 3º, do CPC. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 23:48

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 23:48

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:56

Despacho

26/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/09/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/08/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 14:20

Determinada a intimação

31/07/2024, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50002345920244020000/TRF2

17/05/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 18:22

Alterado o assunto processual

10/04/2024, 15:35

Classe Processual alterada

10/04/2024, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE10S para RJRIO14F)

10/04/2024, 15:35

Despacho

10/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50002345920244020000/TRF2

09/04/2024, 19:53

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51066597020234025101/RJ

05/04/2024, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51066597020234025101/RJ

26/02/2024, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50002345920244020000/TRF2

08/02/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/01/2024, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/01/2024, 10:00

Juntado(a)

10/01/2024, 09:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50002345920244020000/TRF2

10/01/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/12/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/12/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:28

Declarada incompetência

19/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/11/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 09:43

Juntada de Petição

08/11/2023, 09:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/10/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51066597020234025101/RJ

20/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2023, 07:17

Juntada de Petição

18/10/2023, 19:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 16 Número: 51066597020234025101

17/10/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/10/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 180,00 em 28/09/2023 Número de referência: 1097938

28/09/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:25

Não Concedida a tutela provisória

26/09/2023, 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

26/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14F para RJRIOJE10S)

26/09/2023, 04:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/09/2023, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 18:03

Declarada incompetência

25/09/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/09/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/09/2023, 15:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 22/09/2023 Número de referência: 1095599

22/09/2023, 06:32

Determinada a intimação

20/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 18:34

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 16:48