Cumprimento de sentença 0185618-47.2017.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 0185618-47.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0185618-47.2017.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Proceda a Secretaria à modificação da classe do processo para Cumprimento de Sentença. Isso feito, intime-se o Exequente para que junte cópia do contrato social da empresa Gomes e Mendonça Advogados Associados, comprovando sua condição de sócio da firma de advocacia. Prazo: 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se a devedora na forma do art. 535 do CPC para, querendo, propor impugnação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada impugnação, dê-se vista à Exequente, parte vencedora, para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me após conclusos. Não havendo impugnação, dê-se vista à parte vencedora para informar, discriminadamente, o valor do crédito principal corrigido e, em separado, o valor dos juros, além do valor total da requisição, nos termos do artigo 8º, X, da Resolução nº CJF-RES-822/2023 e do apítulo 4 do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, ambos do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 10 (dez) dias. Com a informação, expeça-se o RPV/Precatório. Após, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias acerca do teor do requisitório expedido antes do seu encaminhamento ao Tribunal, conforme disposto no art. 12 da Resolução nº CJF-RES-822/2023 do CJF. Caso não haja impugnação, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do RPV, via on-line, ao Eg. TRF-2ª Região. Fique ciente a parte beneficiária de que o depósito será efetuado em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada, cujos, dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2a. Região (www.trf2.jus.br). Os saques serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Com a comunicação do Eg. TRF da 2ª Região da efetivação do depósito, venham conclusos para sentença de extinção do feito.

29/05/2025, 00:00

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Transitado em Julgado - Data: 05/05/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004096-56.2026.4.02.9445/TRF (GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003886 processada no TRF2 com o no. 50040965620264029445/TRF (GOMES E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003886

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