Apelação Cível 0185618-47.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 68.912,73

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

COMPANHIA USINA DO OUTEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0102134-14.1992.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 25, 41, 53, 59

12/11/2024, 10:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

20/08/2024, 16:17

Recebidos os autos do STJ

19/08/2024, 22:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/04/2021, 12:33

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

26/04/2021, 23:58

Juntada de certidão

26/04/2021, 23:55

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

25/03/2021, 10:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/03/2021, 20:13

Despacho

24/03/2021, 20:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/03/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49

14/03/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2021, 19:28

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0102134-14.1992.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 25, 41, 53, 59

12/11/2024, 10:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

20/08/2024, 16:17

Recebidos os autos do STJ

19/08/2024, 22:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/04/2021, 12:33

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 22:50

26/04/2021, 23:58

Juntada de certidão

26/04/2021, 23:55

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

25/03/2021, 10:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/03/2021, 20:13

Despacho

24/03/2021, 20:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/03/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49

14/03/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2021, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/01/2021, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 15:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

26/01/2021, 15:39

Recurso Especial não admitido

26/01/2021, 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/01/2021, 18:58

Juntada de certidão

25/01/2021, 18:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/01/2021, 11:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

25/01/2021, 11:18

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

25/01/2021, 11:18

Juntada de Petição

25/01/2021, 07:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/12/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/12/2020, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/12/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/11/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/11/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2020, 17:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

12/11/2020, 15:54

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

11/11/2020, 03:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>

14/10/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 133

09/10/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/10/2020, 19:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/10/2020, 13:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

06/10/2020, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/10/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/09/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/09/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/09/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/09/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2020, 14:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

02/09/2020, 19:21

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/09/2020, 22:53

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2020

01/08/2020, 04:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/07/2020, 20:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 189

30/07/2020, 20:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

24/07/2020, 13:00

Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB07)

24/07/2020, 11:44

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/07/2020, 11:41

Recebido pelo Distribuidor - Número: 00035049019984020000

24/07/2020, 10:37

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 22:50

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 12:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 21:55

ACÓRDÃO

•12/11/2020, 15:54

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 03:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 18:17

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 19:21

EXTRATO DE ATA

•01/09/2020, 22:53