Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004328-52.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2010

Valor da Causa

R$ 330.174,60

Orgao julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 09

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Despacho

14/05/2026, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2026, 02:26

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ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/02/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

28/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 180

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 180

18/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

17/12/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/12/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

04/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

25/11/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:03

PETIÇÃO

•25/11/2025, 14:23

Anexo

•25/11/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 11:17

CÁLCULO

•22/08/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 20:04

SENTENÇA

•01/06/2017, 10:52

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