Cumprimento de sentença 0042666-28.1992.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AUREA SOARES

CPF

Autor

GEORGE ALEXANDER DOUGLAS FOX

CPF

Autor

PAOLO GIACOMELLI

CPF

Autor

FRANCISCO MARQUES VALENTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OTAVIO BEZERRA NEVES

OAB/RJ 059709·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO SILVA

OAB/RJ 122450·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AUREA SOARES

CPF

Autor

GEORGE ALEXANDER DOUGLAS FOX

CPF

Autor

PAOLO GIACOMELLI

CPF

Autor

FRANCISCO MARQUES VALENTE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO BERJ S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

OTAVIO BEZERRA NEVES

OAB/RJ 059709·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO SILVA

OAB/RJ 122450·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO

OAB/RJ 178368·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

07/04/2026, 14:25

Despacho

24/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 17:46

Despacho

03/12/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:09

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339, 340 e 342

01/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:10

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

16/07/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

16/07/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339, 340, 342

10/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

09/07/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

09/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339, 340, 342

09/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(359)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

07/04/2026, 14:25

Despacho

24/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 17:46

Despacho

03/12/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:11

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339, 340 e 342

01/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:10

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

16/07/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

16/07/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339, 340, 342

10/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

09/07/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

09/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339, 340, 342

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

03/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

24/06/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 326

30/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

29/05/2025, 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 326

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0042666-28.1992.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GEORGE ALEXANDER DOUGLAS FOX ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO SILVA (OAB RJ122450) SENTENÇA Em face do exposto, acolho a impugnação e julgo improcedente o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, face à inexistência de valores a executar, sendo inexigível o título executivo judicial. Custas ex lege. Condeno a parte exequente em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, na forma do artigo 85, §3º, I, do CPC e nos percentuais mínimos dos incisos II a V, naquilo que exceder o valor do inciso I, de acordo com o §5º do art. 85 do CPC. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, dê-se prosseguimento à execução dos honorários advocatícios ora arbitrados. Oportunamente, dê-se baixa nos autos.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

30/01/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315, 316, 317, 318 e 319

23/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 316, 317, 318, 319 e 320

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 15:58

Decisão interlocutória

03/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309 e 310

09/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309 e 310

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 12:07

Decisão interlocutória

06/06/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

24/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 280, 281, 283 e 284

06/02/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279, 282 e 286

02/02/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 263, 264, 266 e 267

30/01/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 265 e 269

23/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 280, 281, 283, 284 e 287

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 263, 264, 266 e 267

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

21/12/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

21/12/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

18/12/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

18/12/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 285

18/12/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

18/12/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

18/12/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

18/12/2023, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 20:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

14/12/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

13/12/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

13/12/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

13/12/2023, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

12/12/2023, 14:33

Decisão interlocutória

12/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

23/08/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 243

11/08/2023, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

10/08/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 238, 240 e 241

08/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 238, 239, 240 e 241

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/07/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

20/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

20/07/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

20/07/2023, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

20/07/2023, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

19/07/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

19/07/2023, 18:46

Determinada a intimação

19/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - EXCLUÍDA

17/01/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

20/12/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

12/12/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

12/12/2022, 18:43

Despacho

12/12/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

23/06/2022, 01:05

Juntada de Petição - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)

20/06/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:56

Juntada de Petição

10/06/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 204, 205, 206 e 207

07/06/2022, 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 209

28/05/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 204, 205, 206, 207 e 208

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

06/05/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

06/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

06/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

06/05/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

06/05/2022, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:57

Determinada a intimação

05/05/2022, 14:57

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO19F)

06/04/2022, 22:10

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Poupança

06/04/2022, 18:34

Juntada de certidão

05/04/2022, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

04/02/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

02/02/2022, 01:13

Juntada de Petição

14/12/2021, 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

10/12/2021, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186

07/12/2021, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

06/12/2021, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

06/12/2021, 07:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/11/2021, 11:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/11/2021, 11:37

Determinada a intimação

10/11/2021, 13:13

Juntada de Petição

15/10/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

14/10/2021, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

12/10/2021, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

12/10/2021, 01:34

Juntada de Petição

11/10/2021, 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168

08/10/2021, 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169

21/09/2021, 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170

20/09/2021, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

15/09/2021, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

15/09/2021, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

15/09/2021, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

15/09/2021, 14:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/09/2021, 16:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/09/2021, 16:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/09/2021, 16:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/09/2021, 16:04

Determinada a intimação

26/07/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 13:05

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - EXCLUÍDA

19/07/2021, 09:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO ITAU S.A. - EXCLUÍDA

19/07/2021, 09:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BRADESCO S.A. - EXCLUÍDA

19/07/2021, 09:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BRADESCO S.A. - EXCLUÍDA

19/07/2021, 09:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/07/2021, 15:47

Conclusão para Decisão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

13/04/2021, 00:05

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

13/04/2021, 00:04

Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

13/04/2021, 00:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

26/01/2021, 19:11

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

13/01/2021, 17:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

13/01/2021, 17:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

07/12/2020, 22:02

Certidão - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2020, 17:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/12/2020, 17:09

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

12/03/2020, 13:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

12/03/2020, 13:48

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

06/03/2020, 20:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/03/2020, 15:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/03/2020, 15:24

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/03/2020, 15:23

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

04/03/2020, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

04/03/2020, 13:54

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Embargos à Execução - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

06/12/2019, 20:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

06/12/2019, 20:22

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

28/11/2019, 19:42

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/11/2019, 16:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/11/2019, 16:39

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/11/2019, 16:33

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/11/2019, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/11/2019, 17:26

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/08/2019, 14:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/08/2019, 14:13

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

01/08/2019, 19:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

01/08/2019, 19:38

Localização Interna - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

09/07/2019, 16:28

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

03/07/2019, 16:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

03/07/2019, 16:43

Reativação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

03/07/2019, 16:42

Localização Interna - (JRJKWX-IAGO PATROCÃ�NIO LOPES)

02/07/2019, 16:22

Juntada - (JRJKWX-IAGO PATROCÃ�NIO LOPES)

02/07/2019, 16:21

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

22/05/2019, 12:21

Localização Interna - (JRJKWX-IAGO PATROCÃ�NIO LOPES)

24/04/2019, 15:33

Baixa de Baixa - Findo - (JRJKWX-IAGO PATROCÃ�NIO LOPES)

24/04/2019, 15:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKWX-IAGO PATROCÃ�NIO LOPES)

24/04/2019, 15:31

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

28/03/2019, 10:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

28/03/2019, 10:24

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

19/03/2019, 20:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

19/03/2019, 20:18

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

15/03/2019, 20:03

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/03/2019, 14:37

Localização Interna - (JRJKWX-IAGO PATROCÃ�NIO LOPES)

11/03/2019, 13:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKWX-IAGO PATROCÃ�NIO LOPES)

11/03/2019, 13:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKWX-IAGO PATROCÃ�NIO LOPES)

11/03/2019, 13:45

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/11/2018, 15:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/11/2018, 15:10

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

29/10/2018, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

29/10/2018, 16:23

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

26/10/2018, 17:50

Localização Interna - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

24/10/2018, 14:37

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

22/10/2018, 16:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

22/10/2018, 16:58

Reativação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

22/10/2018, 16:57

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

22/10/2018, 16:47

Registro de Sentença Antiga(Prov. 38-39/2007) - Justiça Federal Competente - Improcedente - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

05/10/2018, 15:52

Remessa Interna - (JRJTIM-MANOEL TIMBO MARTINS FILHO)

03/07/2018, 16:11

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

29/06/2018, 18:05

Remessa Interna para Arquivar - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

27/05/2004, 22:07

Baixa de Baixa - Findo - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

19/12/2003, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

19/12/2003, 22:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

24/11/2003, 22:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

04/11/2003, 22:04

Conclusão para Despacho - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

28/10/2003, 22:03

Devolução de Remessa - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

28/10/2003, 22:02

Juntada - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

28/10/2003, 14:24

Juntada - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

28/10/2003, 14:23

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

13/10/2003, 22:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

02/10/2003, 22:00

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

03/09/2003, 21:59

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

03/09/2003, 21:58

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

03/09/2003, 14:59

Juntada - (JRJAGT-ADRIANO RANGEL COSTA)

22/07/2003, 18:11

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

18/07/2003, 21:57

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/07/2003, 21:56

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/07/2003, 13:31

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/07/2003, 13:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

08/07/2003, 21:55

Devolução de Remessa - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

08/07/2003, 21:54

Juntada - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

08/07/2003, 15:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

25/06/2003, 21:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

03/06/2003, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

29/05/2003, 21:51

Devolução de Remessa - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

28/05/2003, 21:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

25/09/1996, 21:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

19/09/1996, 21:48

Conclusão para Despacho - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

24/07/1996, 21:47

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

19/07/1996, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

16/07/1996, 21:46

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

15/07/1996, 16:26

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

04/07/1996, 16:18

Juntada - (JRJJSS-JOAO SOUZA DA CUNHA)

03/07/1996, 14:46

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

02/07/1996, 13:18

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

01/07/1996, 14:05

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

28/06/1996, 17:37

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

25/06/1996, 17:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

19/06/1996, 21:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

12/06/1996, 21:44

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

10/06/1996, 18:29

Conclusão para Despacho - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

03/06/1996, 21:43

Devolução de Remessa - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

28/05/1996, 21:42

Juntada - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

27/05/1996, 16:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

09/05/1996, 21:41

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

02/05/1996, 21:40

Conclusão para Sentença - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

10/04/1996, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

09/04/1996, 21:38

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

08/04/1996, 17:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJMPP-MARCIA PRATES DE PINHO)

27/03/1996, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

25/03/1996, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

14/03/1996, 21:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

04/03/1996, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

23/02/1996, 21:33

Juntada - (JRJMPP-MARCIA PRATES DE PINHO)

07/02/1996, 15:01

Juntada - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

03/07/1995, 16:30

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)

30/06/1995, 21:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)

30/06/1995, 21:31

Juntada - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

20/06/1995, 15:42

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

08/03/1995, 21:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

08/03/1995, 21:29

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

18/01/1995, 21:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

18/01/1995, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPP-MARCIA PRATES DE PINHO)

09/12/1994, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJMPP-MARCIA PRATES DE PINHO)

05/12/1994, 21:25

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

30/11/1994, 16:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

21/11/1994, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

04/11/1994, 21:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJXS-JOSE MARIA XAVIER DA SILVA)

02/03/1994, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJXS-JOSE MARIA XAVIER DA SILVA)

02/03/1994, 21:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

08/02/1994, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

08/02/1994, 21:19

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/01/1994, 15:16

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/12/1993, 16:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJXS-JOSE MARIA XAVIER DA SILVA)

14/12/1993, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJXS-JOSE MARIA XAVIER DA SILVA)

14/12/1993, 21:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/12/1993, 13:58

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/12/1993, 13:50

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/12/1993, 15:59

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

25/11/1993, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

25/11/1993, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJXS-JOSE MARIA XAVIER DA SILVA)

13/10/1993, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJJXS-JOSE MARIA XAVIER DA SILVA)

29/09/1993, 21:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

13/01/1993, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

13/01/1993, 21:11

Remessa Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

13/01/1993, 21:10

Remessa Interna para Anotação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

01/12/1992, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

04/11/1992, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

29/10/1992, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

20/08/1992, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

20/08/1992, 21:05

Remessa Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

20/08/1992, 21:04

Redistribuição - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

13/08/1992, 16:28

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

24/07/1992, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

24/07/1992, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

23/07/1992, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

15/07/1992, 16:45

SENTENÇA

•28/05/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 14:57

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•10/11/2021, 13:13

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•26/07/2021, 13:33

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•07/12/2020, 22:02

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•14/11/2019, 16:39

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•03/07/2019, 16:43

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•11/03/2019, 13:46

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•24/03/2026, 15:31

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•03/12/2025, 15:11

SENTENÇA

•28/05/2025, 11:17

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•03/12/2024, 15:58

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•06/06/2024, 12:07

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•12/12/2023, 14:33

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•19/07/2023, 17:47

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•12/12/2022, 13:25

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•05/05/2022, 14:57

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•26/07/2021, 13:33

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