Cumprimento de sentença 5012453-06.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO ARAUJO GODINHO

OAB/RJ 123059·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO

OAB/RJ 071758·CPF·Representa: Autor

FABRIZIO PIRES PEREIRA

OAB/RJ 096189·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

13/05/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

13/05/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 279

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 279

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 12:41

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

11/05/2026, 12:41

Decisão interlocutória

11/05/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50458609520224025101/RJ

10/09/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

29/07/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

29/07/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 268

21/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 268

18/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(286)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

13/05/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

13/05/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 279

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 279

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:01

11/05/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 12:41

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

11/05/2026, 12:41

Decisão interlocutória

11/05/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50458609520224025101/RJ

10/09/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

29/07/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

29/07/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 268

21/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 268

18/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 268

17/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 14:33

Expedição de ofício

09/07/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

23/06/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

20/06/2025, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50458609520224025101/RJ referente ao evento 256

11/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/06/2025, 14:30

Expedição de ofício

10/06/2025, 14:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50458609520224025101/RJ

10/06/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

07/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 253

30/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

29/05/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

29/05/2025, 17:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 253

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012453-06.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA ADVOGADO(A): DIOGO ARAUJO GODINHO (OAB RJ123059) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) ADVOGADO(A): FABRIZIO PIRES PEREIRA (OAB RJ096189) DESPACHO/DECISÃO 1 - Em atenção ao ofício do evento 251, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro para que informe o valor atualizado do débito fiscal referente à parte DOURADO E GODINHO ADVOGADOS (CNPJ 06.985.361/0001-10) nos autos do processo de nº 5045860-95.2022.4.02.5101. 2 - Outrossim, oficie-se à CEF (ag. 4117) para que proceda à abertura de uma conta de depósito judicial à disposição do Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, vinculada ao processo de nº 5045860-95.2022.4.02.5101. 3 - Após as respostas aos itens ‘1’ e ‘2’, oficie-se ao Banco do Brasil (ag. 2234) para que transfira o valor informado pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, relativo ao precatório de nº 5000451-05.2023.4.02.9388 (evento 211), para a conta informada pela CEF, vinculada ao processo de nº 5045860-95.2022.4.02.5101. 4 - Após a resposta da transferência realizada pelo Banco do Brasil, dê-se ciência às partes, bem como ao Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal. 5 - Em seguida, voltem os autos conclusos para apreciação dos esclarecimentos solicitados pela Contadoria Judicial (evento 161).

29/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 11:17

Despacho

28/05/2025, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 11:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50458609520224025101/RJ referente ao evento 249

25/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 19:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50458609520224025101/RJ referente ao evento 208

25/10/2024, 16:50

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50458609520224025101/RJ

24/10/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

26/08/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

15/08/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

15/08/2024, 17:34

Despacho

15/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:04

Juntada de Petição

14/08/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

09/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

23/07/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

23/07/2024, 12:40

Despacho

22/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 16:50

Expedição de ofício

12/06/2024, 15:43

Despacho

10/06/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

09/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

13/04/2024, 23:59

Expedição de ofício

10/04/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

08/04/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

08/04/2024, 10:00

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50458609520224025101/RJ referente ao evento 146

21/03/2024, 17:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50458609520224025101/RJ

21/03/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

30/01/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2024, 16:17

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000451-05.2023.4.02.9388/TRF (DOURADO E GODINHO ADVOGADOS)

30/12/2023, 00:54

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 13:03

Juntada de Petição

14/11/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

31/10/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

30/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

20/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 15:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50458609520224025101/RJ referente ao evento 107

09/06/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

17/02/2023, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

09/02/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510054031 processada no TRF2 com o no. 50004510520234029388/TRF (DOURADO E GODINHO ADVOGADOS)

02/02/2023, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510054031

02/02/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

02/02/2023, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

02/02/2023, 06:32

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50458609520224025101/RJ

30/01/2023, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 13:44

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:43

Despacho

30/01/2023, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2023, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 175

27/01/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 175

16/12/2022, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50458609520224025101/RJ referente ao evento 68

12/12/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/12/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/12/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 180

07/12/2022, 20:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510054031

06/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 14:59

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:59

Despacho

06/12/2022, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2022, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/11/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/11/2022, 12:15

Decisão interlocutória

26/10/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 19:50

Juntada de Petição

21/10/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 12:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

04/08/2022, 12:37

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

12/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/07/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:08

Juntada de Petição

08/06/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/05/2022, 16:15

Juntada de Petição

27/05/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

27/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

28/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2022, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2022, 10:40

Determinada a intimação

18/04/2022, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/03/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/03/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/03/2022, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/03/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 16:00

Despacho

15/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 16:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50124530620194025101

11/03/2022, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030811020194020000/TRF2

16/11/2021, 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

12/11/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/11/2021, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

19/10/2021, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

24/09/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030811020194020000/TRF2

17/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 16:39

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/08/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 14:48

Juntada de Petição

28/07/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/07/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/07/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 16:20

Despacho

19/07/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/07/2021, 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/07/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 16:47

Despacho

12/03/2021, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/10/2020, 19:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2020, 15:39

Despacho

01/10/2020, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

18/07/2020, 05:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

09/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/07/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

09/07/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 19:13

Despacho/Decisão - de Expediente

29/06/2020, 19:12

Juntada de Petição

11/03/2020, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/02/2020, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

06/02/2020, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/01/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2019, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/11/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 13:36

Despacho/Decisão - de Expediente

15/10/2019, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/10/2019, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

02/10/2019, 02:01

Juntada - Peças Digitalizadas

25/09/2019, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

24/09/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 13:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2019, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 19:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/09/2019, 20:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

04/09/2019, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

30/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

28/08/2019, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/08/2019, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 48, 53 e 59

26/08/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

26/08/2019, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

26/08/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/08/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

22/08/2019, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

21/08/2019, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

21/08/2019, 15:20

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:12

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

20/08/2019, 18:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/08/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 17:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/08/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 15:49

Juntada de Petição

20/08/2019, 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

19/08/2019, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

19/08/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/08/2019, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/08/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2019, 17:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

16/08/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2019, 17:47

Juntada de Petição

16/08/2019, 16:30

Juntada de Petição

15/08/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/08/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

14/08/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/08/2019, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2019, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2019, 14:03

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2019, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/08/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2019, 19:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030811020194020000/TRF

27/05/2019, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 31/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria TRF2-PTC-2019/00218, de 24 de maio de 2019, do Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região

27/05/2019, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/05/2019, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50030811020194020000/TRF2

09/05/2019, 20:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/04/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2019, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/04/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/04/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:30

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

01/04/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2019, 15:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/03/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/03/2019, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/03/2019, 20:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 16:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/03/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2019, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 14:19

Juntada de Petição

11/03/2019, 21:02

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 19:50

RESPOSTA

•11/07/2022, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 10:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 21:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2022, 21:40

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 19:50

RESPOSTA

•11/07/2022, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 10:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 21:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2022, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 16:00

PETIÇÃO

•11/11/2021, 20:47

SENTENÇA

•14/09/2021, 16:39

PETIÇÃO

•28/07/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 19:12

PETIÇÃO

•29/01/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 15:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/03/2019, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 16:51

OUTROS

•11/03/2019, 20:21