Execução Fiscal 5058473-16.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.130.476,74
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
3 RIOS CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIOS EIRELI
CNPJ
07.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIO HENRIQUE DUARTE
CPF
283.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANA CORREA DE CASTRO
OAB/RJ 138477
·
CPF
099.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIELA CARVALHO RUFINO
OAB/RJ 189129
·
CPF
131.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita
18/05/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 135
12/05/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 135
11/05/2026, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 16:54
Despacho
08/05/2026, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2026, 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
13/04/2026, 17:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
01/04/2026, 03:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104123320254020000/TRF2
31/03/2026, 11:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
24/03/2026, 16:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153299520254020000/TRF2
23/03/2026, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/03/2026, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/03/2026, 12:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
17/03/2026, 10:31
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Todas as movimentações
(140)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita
18/05/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 135
12/05/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 135
11/05/2026, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 16:54
Despacho
08/05/2026, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2026, 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
13/04/2026, 17:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
01/04/2026, 03:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104123320254020000/TRF2
31/03/2026, 11:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
24/03/2026, 16:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153299520254020000/TRF2
23/03/2026, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/03/2026, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/03/2026, 12:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
17/03/2026, 10:31
Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 121
17/03/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 121
16/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 11:47
Despacho
13/03/2026, 11:47
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2026, 10:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50217941220264025101
12/03/2026, 20:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
12/03/2026, 13:47
Juntada de certidão
11/03/2026, 14:13
Expedição de mandado - RJTRISECMA
11/03/2026, 14:10
Expedição de mandado - RJMACSECMA
11/03/2026, 13:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
09/03/2026, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2026, 14:35
Juntada de Petição
28/01/2026, 17:35
Juntada de Petição
11/12/2025, 16:35
Juntada de peças digitalizadas
11/12/2025, 11:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153299520254020000/TRF2
27/11/2025, 12:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
11/11/2025, 20:06
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 100
23/10/2025, 18:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 92 Número: 50153299520254020000/TRF2
22/10/2025, 17:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
18/10/2025, 13:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
13/10/2025, 18:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
08/10/2025, 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 10:03
Expedição de mandado - RJMACSECMA
06/10/2025, 10:01
Expedição de mandado - RJMACSECMA
06/10/2025, 09:49
Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/10/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/10/2025, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/10/2025, 19:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93
02/10/2025, 19:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2025, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2025, 13:21
Decisão interlocutória
01/10/2025, 13:21
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2025, 08:50
Juntada de Petição
29/09/2025, 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2025, 12:34
Decisão interlocutória
22/09/2025, 12:34
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2025, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/09/2025, 11:04
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/09/2025, 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025, 02:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025, 08:44
Decisão interlocutória
05/09/2025, 08:44
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025, 08:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104123320254020000/TRF2
05/09/2025, 00:11
Juntada de Petição
11/08/2025, 15:24
Juntada de Petição
06/08/2025, 10:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 69 e 62 Número: 50104123320254020000/TRF2
28/07/2025, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025, 12:35
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 11:54
Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025, 11:54
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 16:56
Decisão final em incidente indeferido
04/07/2025, 16:56
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/06/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2025, 07:59
Decisão interlocutória
19/06/2025, 07:59
Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025, 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025, 17:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:55
Juntada de Petição
13/06/2025, 17:08
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058473-16.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: 3 RIOS CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIOS EIRELI ADVOGADO(A): GABRIELA CARVALHO RUFINO (OAB RJ189129) ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96). Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, encontra-se configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80. Diante disso, suspendo o processamento da execução pelo prazo de um ano. Esclareço que não sendo indicados elementos novos, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de abertura de nova vista.
29/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 11:56
Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025, 11:55
Decisão interlocutória
23/05/2025, 09:56
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 08:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025, 18:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/05/2025, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 15:16
Decisão interlocutória
21/05/2025, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025, 14:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/07/2024, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/07/2024, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 11:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/07/2024, 11:34
Decisão interlocutória
19/07/2024, 11:18
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024, 11:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/12/2023, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/12/2023, 19:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/12/2023, 12:01
Decisão interlocutória
05/12/2023, 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2023, 11:46
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023, 10:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023, 10:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/06/2023, 15:32
Juntada de Petição
01/06/2023, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/06/2023, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/06/2023, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/05/2023, 12:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
30/05/2023, 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2023, 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2023, 11:49
Decisão interlocutória
30/05/2023, 11:49
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/05/2023, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2023, 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2023, 16:10
Decisão interlocutória
26/05/2023, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023, 15:52
Juntada de Petição
26/05/2023, 14:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
23/05/2023, 11:32
Juntada de certidão
22/05/2023, 14:17
Expedição de mandado - RJTRISECMA
22/05/2023, 14:15
Despacho
18/05/2023, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023, 13:47
Distribuído por sorteio
18/05/2023, 13:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2026, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2026, 11:47
DESPACHO/DECISÃO
•
01/10/2025, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2025, 12:34
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2025, 08:44
ATO ORDINATÓRIO
•
10/07/2025, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2025, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2025, 07:59
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2025, 09:56
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2025, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•
19/07/2024, 11:18
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2023, 11:46
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2023, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2023, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2023, 14:04