Apelação Cível 0116834-32.2014.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.107.933,35

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MOL COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR CAETANO

OAB/ES 004892·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 009338·CPF·Representa: Autor

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/ES 013846·CPF·Representa: Autor

DIEGO NOGUEIRA CAETANO

OAB/ES 017810·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

PAULO CESAR CAETANO

OAB/ES 004892·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 009338·CPF·Representa: Autor

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/ES 013846·CPF·Representa: Autor

DIEGO NOGUEIRA CAETANO

OAB/ES 017810·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/RJ 146276·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB/MG 157637·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000075-48.2015.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 143, 217, 232

16/12/2025, 13:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

05/11/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

05/11/2025, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

05/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

02/10/2025, 17:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

11/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

10/09/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

10/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:42

Todas as movimentações(232)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000075-48.2015.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 143, 217, 232

16/12/2025, 13:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

05/11/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

05/11/2025, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 13:02

05/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

02/10/2025, 17:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

11/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

10/09/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

10/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 219

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:42

Deferido o pedido

08/09/2025, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/09/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

12/08/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/08/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

08/08/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:16

Indeferido o pedido

30/07/2025, 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/07/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

17/07/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/07/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:53

Determinada a intimação

15/07/2025, 07:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/07/2025, 07:04

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

02/07/2025, 19:12

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2024, 14:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/11/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

19/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 190

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

23/09/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

20/09/2024, 20:11

Juntada de Petição

18/09/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

16/09/2024, 17:27

Julgado improcedente o pedido - por maioria

13/09/2024, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 59

14/08/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2024, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/08/2024, 16:49

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECVPR

08/05/2024, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2024, 12:25

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

08/05/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/05/2024, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 13:00</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

09/04/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/04/2024, 18:23

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

13/03/2024, 13:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

13/03/2024, 12:31

Juntado(a)

13/03/2024, 12:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/03/2024, 18:20

Juntado(a)

01/03/2024, 10:24

Juntada de certidão

20/02/2024, 19:55

Juntada de certidão

20/02/2024, 19:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b>

20/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30

08/02/2024, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 17:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

24/01/2024, 18:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/11/2023, 10:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 155

29/11/2023, 12:11

Juntada de Petição

29/11/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/11/2023, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/10/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/10/2023, 18:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/10/2023, 18:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/09/2023, 22:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 137

25/09/2023, 17:34

Juntada de Petição

25/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/09/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/09/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

22/08/2023, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

08/08/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/07/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

26/07/2023, 10:52

Juntada de Petição

25/07/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/07/2023, 10:17

Juntado(a)

24/07/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2023, 21:35

Juntada de certidão

24/07/2023, 21:34

Juntada de certidão

24/07/2023, 21:32

Juntada de Petição

24/07/2023, 17:57

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

20/07/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

20/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

03/07/2023, 16:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 108

03/07/2023, 16:25

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/06/2023, 17:32

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/06/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/06/2023, 23:59

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2023, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/05/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

26/05/2023, 16:31

Juntada de Petição

26/05/2023, 16:20

Juntado(a)

24/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2023, 16:51

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:31

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:29

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

23/05/2023, 16:24

Juntada de Petição

23/05/2023, 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

23/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

23/05/2023, 13:54

Deliberado em Sessão - Adiado

23/05/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

18/05/2023, 11:34

Juntada de Petição

17/05/2023, 23:36

Juntado(a)

16/05/2023, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2023, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2023, 03:32

Juntada de certidão

16/05/2023, 03:30

Juntada de certidão

16/05/2023, 03:29

Juntada de Petição

15/05/2023, 16:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/05/2023, 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2023, 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

10/05/2023, 14:46

Juntada de Petição

10/05/2023, 13:52

Juntado(a)

09/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2023, 16:11

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:11

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:09

Retirado de pauta

05/05/2023, 22:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Deliberado em Sessão - Adiado - 05/05/2023 22:56:36)

05/05/2023, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/05/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

26/04/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/04/2023, 14:09

Juntado(a)

25/04/2023, 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

24/04/2023, 12:16

Juntada de Petição

24/04/2023, 12:05

Juntado(a)

20/04/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2023, 13:41

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:41

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:38

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

20/04/2023, 11:06

Juntada de Petição

19/04/2023, 18:30

Juntada de Petição

19/04/2023, 18:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

18/04/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

18/04/2023, 12:23

Deliberado em Sessão - Adiado

18/04/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/04/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

10/04/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2023, 20:55

Juntado(a)

29/03/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 19:20

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:18

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:15

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:18

Juntada de Petição

28/03/2023, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

27/03/2023, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

27/03/2023, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

18/04/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2022, 12:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

07/04/2022, 19:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB07)

20/08/2021, 13:34

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

19/08/2021, 15:16

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

19/08/2021, 15:06

Decisão interlocutória

19/08/2021, 15:06

Juntada de Petição

17/08/2021, 14:35

Juntada de Petição

02/08/2021, 15:45

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB09)

06/05/2021, 18:14

Juntada de certidão

06/05/2021, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 06/05/2021 18:09:25)

06/05/2021, 18:10

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

06/05/2021, 17:38

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

06/05/2021, 15:51

Remetidos os Autos - CODRA -> GAB07

02/05/2021, 22:43

Juntada de certidão

02/05/2021, 22:42

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

26/04/2021, 19:01

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

26/04/2021, 18:00

Distribuído por prevenção - Número: 01001000420194020000/TRF2

24/03/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 07:04

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:18

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 15:06

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 07:04

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:18

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 18:00