Execução Fiscal 5073112-39.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 94.791,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VEUS PROCESSAMENTO DE DADOS DE TESTE PORTATIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO LAFAYETTE STOCKLER DA CRUZ NUNES

OAB/RJ 096631·CPF·Representa: Réu

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 072153·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERNANDES MARTINS

OAB/RJ 156732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/03/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

18/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

16/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/11/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2025, 18:15

Expedição de ofício

19/11/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/10/2025, 01:04

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/03/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:53

18/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

16/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/11/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2025, 18:15

Expedição de ofício

19/11/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/09/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/09/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

17/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

16/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 14:53

Decisão interlocutória

15/09/2025, 14:53

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/09/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

30/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 15:47

Determinada a intimação

28/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/07/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 22:30

Indeferido o pedido

10/06/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/06/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:30

Juntada de Petição

04/06/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073112-39.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VEUS PROCESSAMENTO DE DADOS DE TESTE PORTATIL LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES MARTINS (OAB RJ156732) ADVOGADO(A): PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (OAB RJ072153) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a pessoa jurídica executada para, em 5 (cinco) dias: 1. regularizar sua representação processual, visto que à Dra. Thais Souza e Silva, OAB/RJ nº 218.781, advogada responsável pela protocolização eletrônica das peças do evento 31 ? o que, no processo eletrônico, corresponde à efetiva assinatura do ato, conforme art. 1º, § 2º, e art. 2º, da Lei nº 11.419/06 ?, não foram outorgados poderes de representação judicial por meio da procuração trazida no evento 31.2; 2. comprovar documentalmente a data de adesão ao parcelamento informado no evento 31, bem como que o referido benefício fiscal diz respeito à Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 22 013650-98, uma vez que o documento juntado no evento 31.3 não exibe tais informações. Cumpridas as determinações, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de desbloqueio e suspensão da execução fiscal.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:52

Determinada a intimação

28/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 00:39

Juntado(a)

12/05/2025, 13:55

Juntada de Petição

11/04/2025, 16:30

Juntado(a)

27/03/2025, 16:18

Decisão interlocutória de Mérito

21/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/02/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/02/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 19:05

Decisão interlocutória

18/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 16:15

Juntada de Petição

13/01/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/02/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/01/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/01/2024, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/01/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/01/2024, 12:36

Decisão interlocutória de Mérito

26/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 14:38

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:38

Juntada de Petição

12/01/2024, 15:46

Decisão interlocutória

12/01/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/12/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/12/2023, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/10/2023, 11:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/10/2023, 17:53

Determinada a citação

15/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 18:35