Cumprimento de sentença 5041784-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 206.383,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

ELEONORA MARIA DE MIRANDA ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SCHUSTER WILDNER

OAB/RJ 144783·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2026, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/05/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/04/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

20/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 14:42

Decisão interlocutória de Mérito

18/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/04/2026, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 21:33

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2026, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/05/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/04/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 14:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2026, 21:33

22/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

20/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 14:42

Decisão interlocutória de Mérito

18/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/04/2026, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 18:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

31/03/2026, 18:21

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

30/03/2026, 18:46

Despacho

27/03/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/03/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/03/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

25/03/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 02:35

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

13/01/2026, 18:03

Despacho

13/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/01/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:56

Despacho

09/01/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/01/2026, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 11/12/2025 14:48:38)

11/12/2025, 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/12/2025, 18:15

Despacho

11/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 17:12

Juntada de Petição

11/12/2025, 15:17

Juntada de Petição

11/12/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:51

Despacho

10/12/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50417842320254025101/TRF2

05/12/2025, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061158020254020000/TRF2

22/09/2025, 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

21/08/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/08/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

07/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 18:17

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061158020254020000/TRF2

05/08/2025, 17:22

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

30/06/2025, 22:28

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

23/06/2025, 07:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/06/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 18:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

16/06/2025, 18:01

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

10/06/2025, 11:51

Despacho

09/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/06/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20

09/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 20

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041784-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELEONORA MARIA DE MIRANDA ARAUJO ADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783) DESPACHO/DECISÃO Evento 8: Mantenho a decisão agravada pela autora, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Evento 10: Manifeste-se a parte autora em réplica, especificando justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. À parte ré/União para que especifique as provas, justificando-as. Os meios de prova documentais deverão ser juntados nesse prazo. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2025, 18:54

Despacho

28/05/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006115-80.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

28/05/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061158020254020000/TRF2

28/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:05

Despacho

27/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061158020254020000/TRF2

14/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 16:25

Não Concedida a tutela provisória

14/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 21:00

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:35

SENTENÇA

•06/08/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:15

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 14:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2026, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:35

SENTENÇA

•06/08/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:46