Execução Fiscal 0060253-62.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.287.895,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A

CNPJ

Reu

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

MPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL SILVA E CASTRO

CPF·Representa: Autor

RENATA VICENTE PEREIRA

OAB/RJ 146229·CPF·Representa: Réu

ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 146160·CPF·Representa: Réu

LUCAS DOS SANTOS DIAS

OAB/DF 054345·CPF·Representa: Réu

VICTOR COSTA RODRIGUES

OAB/RJ 199748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A

CNPJ

Reu

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A

CNPJ

Reu

MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

MPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/A

CNPJ

Reu

HOLDING ORQUIDEA PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

GEMONSUL SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOSLTDA

CNPJ

Reu

RENATO RIBEIRO ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

RAPHAEL SILVA E CASTRO

CPF·Representa: Autor

RENATA VICENTE PEREIRA

OAB/RJ 146229·CPF·Representa: Réu

ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 146160·CPF·Representa: Réu

LUCAS DOS SANTOS DIAS

OAB/DF 054345·CPF·Representa: Réu

VICTOR COSTA RODRIGUES

OAB/RJ 199748·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA FERNANDA SEPÚLVEDA CARDOSO

OAB/DF 023474·CPF·Representa: Réu

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA

OAB/DF 018566·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA GABRIELE PORFIRIO CAMPOS

OAB/DF 078307·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE CARVALHO FREIRE

OAB/RJ 207707·CPF·Representa: Réu

ISABELA MARTINS AFONSO COIMBRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 374

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 374

13/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 21:30

Despacho

12/05/2026, 21:30

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

19/03/2026, 03:01

Juntada de Petição

10/03/2026, 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 355

26/02/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 365

29/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 365

28/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 21:20

Despacho

27/01/2026, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:14

Todas as movimentações(378)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 374

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 374

13/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 21:30

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 21:20

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Acessibilidade

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12/05/2026, 21:30

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

19/03/2026, 03:01

Juntada de Petição

10/03/2026, 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 355

26/02/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 365

29/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 365

28/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 21:20

Despacho

27/01/2026, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:14

Juntada de Petição

27/01/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

27/01/2026, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 354

23/01/2026, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354

13/01/2026, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 355

13/01/2026, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

20/12/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2025, 10:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/12/2025, 20:15

Expedição de ofício

16/12/2025, 20:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/12/2025, 20:15

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

12/12/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 346

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 346

02/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:02

Despacho

01/12/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

04/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

01/09/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 339

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 339

12/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:01

Despacho

08/08/2025, 10:01

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

23/06/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 331

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 331

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0060253-62.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ADVOGADO(A): RENATA VICENTE PEREIRA (OAB RJ146229) ADVOGADO(A): ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO (OAB RJ146160) ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DIAS (OAB DF054345) ADVOGADO(A): VICTOR COSTA RODRIGUES (OAB RJ199748) ADVOGADO(A): MÁRCIA FERNANDA SEPÚLVEDA CARDOSO (OAB DF023474) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) ADVOGADO(A): GIOVANNA GABRIELE PORFIRIO CAMPOS (OAB DF078307) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, ante a procuração juntada no evento 265, à Secretaria para cadastrar no sistema E-Proc os representantes da executada MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, Dr. Wesley Ricardo Bento (OAB/DF nº 18.566), Eduardo Muniz Cavalcanti (OAB/DF nº 27.463), Márcia Sepúlveda Cardoso (OAB/DF 23.474) e Giovanna Porfírio Campos (OAB/DF nº 78.307). Após, ante a manifestação da União no evento 326, e uma vez que a formalização das penhoras dos imóveis indicados é imprescindível para o seguimento regular do acordo, intime-se MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A para manifestação nos termos do evento 317, bem como para ciência do evento 324, no prazo de 15 dias.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:22

Despacho

26/05/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321 e 322

06/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

25/04/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322 e 323

18/04/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:10

Despacho

08/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 06:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309 e 310

08/04/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

03/04/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310 e 311

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286 e 287

28/03/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 22:09

Despacho

20/03/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

20/03/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2025, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2025, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286, 287 e 288

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2025, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2025, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2025, 16:55

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2025, 12:30

Expedição de ofício

21/02/2025, 13:48

Expedição de ofício

21/02/2025, 13:48

Expedição de ofício

21/02/2025, 13:48

Expedição de ofício

21/02/2025, 13:48

Expedição de ofício

21/02/2025, 13:48

Expedição de ofício

21/02/2025, 13:48

Despacho

19/02/2025, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2025, 14:50

Juntada de Petição

19/02/2025, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162973320224020000/TRF2

22/05/2024, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162956320224020000/TRF2

14/05/2024, 08:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163077720224020000/TRF2

14/05/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

09/05/2024, 03:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163069220224020000/TRF2

03/05/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

30/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 10:10

Juntada de certidão

20/04/2024, 10:09

Juntada de Petição

19/04/2024, 09:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,00 em 19/04/2024 Número de referência: 1172437

19/04/2024, 06:34

Juntado(a)

01/04/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/03/2024, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

25/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

25/03/2024, 14:57

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

23/03/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

23/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:11

Despacho

22/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 19:19

Juntada de Petição

21/03/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

21/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

21/03/2024, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162973320224020000/TRF2

15/03/2024, 19:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016295-63.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 32

14/03/2024, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163077720224020000/TRF2

14/03/2024, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162956320224020000/TRF2

14/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:57

Despacho

12/03/2024, 11:57

Juntada de Petição

08/03/2024, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163069220224020000/TRF2

03/03/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

02/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

01/02/2024, 23:59

Despacho

22/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163069220224020000/TRF2

22/01/2024, 15:07

Juntada de Petição

07/12/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

25/10/2023, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163069220224020000/TRF2

19/10/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

05/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

01/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0123344-92.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 138, 215

22/09/2023, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0165694-90.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 138, 215

22/09/2023, 15:13

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 22:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/09/2023, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/07/2023, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162973320224020000/TRF2

21/07/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:41

Despacho

28/06/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

19/06/2023, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162956320224020000/TRF2

12/06/2023, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163077720224020000/TRF2

06/06/2023, 19:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162973320224020000/TRF2

06/06/2023, 19:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163069220224020000/TRF2

06/06/2023, 19:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

02/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/05/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 199

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 20:49

Despacho

24/04/2023, 20:49

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163077720224020000/TRF2

10/01/2023, 21:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163069220224020000/TRF2

10/01/2023, 21:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162956320224020000/TRF2

19/12/2022, 08:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016297-33.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6

16/12/2022, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162973320224020000/TRF2

16/12/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

15/11/2022, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50163077720224020000/TRF2

11/11/2022, 23:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50163069220224020000/TRF2

11/11/2022, 23:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162973320224020000/TRF2

11/11/2022, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162956320224020000/TRF2

11/11/2022, 18:40

Juntada de Petição

08/11/2022, 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

07/11/2022, 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

06/11/2022, 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

06/11/2022, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 20:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

29/10/2022, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

25/10/2022, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

25/10/2022, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 158

21/10/2022, 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

21/10/2022, 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

21/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 158

21/10/2022, 09:52

Juntada de Petição

19/10/2022, 12:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 146

18/10/2022, 18:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 144

18/10/2022, 18:43

Juntado(a)

18/10/2022, 17:16

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/10/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

18/10/2022, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

18/10/2022, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

18/10/2022, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

17/10/2022, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

17/10/2022, 16:24

Despacho

17/10/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2022, 23:08

Juntada de certidão

14/10/2022, 23:08

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2022, 23:04

Juntada de certidão

14/10/2022, 23:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/10/2022, 16:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 13:01

Juntada de Petição

14/10/2022, 11:58

Juntado(a)

13/10/2022, 20:32

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/10/2022, 18:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/10/2022, 18:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/10/2022, 18:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/10/2022, 18:00

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:39

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:34

Juntado(a)

13/10/2022, 14:27

Decisão interlocutória

13/10/2022, 14:25

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:20

Juntada de Petição

11/10/2022, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/09/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 22:41

Despacho

21/09/2022, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2022, 15:17

Juntada de Petição

21/09/2022, 13:56

Juntada de Petição

19/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/10/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/10/2021, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/10/2021, 11:07

Determinada a intimação

05/10/2021, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

02/10/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/03/2021, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

23/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2021, 00:11

Juntada de Petição

10/02/2021, 10:46

Juntada - Peças Digitalizadas

09/12/2020, 11:56

Despacho

30/11/2020, 05:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

25/11/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/11/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 13:47

Determinada a intimação

25/11/2020, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/11/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

16/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/11/2020, 10:00

Despacho

06/11/2020, 10:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

05/11/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/11/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/11/2020, 18:04

Determinada a intimação

04/11/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 17:28

Juntado(a)

20/10/2020, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

21/09/2020, 13:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/09/2020, 23:25

Juntado(a)

09/09/2020, 20:15

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 22:12

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 22:05

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 22:00

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 21:32

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 21:28

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 21:16

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 21:15

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 20:55

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 20:43

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 20:35

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 20:19

Juntada - Peças Digitalizadas

30/06/2020, 20:10

Juntada - Peças Digitalizadas

19/03/2020, 16:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/11/2019, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 14:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/09/2019, 01:57

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

11/09/2019, 12:39

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

11/09/2019, 12:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

03/09/2019, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

03/09/2019, 16:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/11/2018, 15:56

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/11/2018, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

12/11/2018, 11:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

31/10/2018, 15:23

Juntada

31/10/2018, 15:22

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

31/10/2018, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/10/2018, 14:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

18/10/2018, 14:54

Localização Interna - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

15/10/2018, 15:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

15/10/2018, 15:37

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/10/2018, 11:22

Juntada

14/08/2018, 14:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/08/2018, 14:13

Reativação de Suspensão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/08/2018, 14:12

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/08/2018, 14:11

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/09/2015, 18:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

08/07/2015, 14:41

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

17/05/2013, 08:48

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

12/04/2013, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

12/04/2013, 11:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

11/04/2013, 09:08

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

11/04/2013, 08:34

Certidão - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

09/04/2013, 15:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

09/04/2013, 14:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

09/04/2013, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

09/04/2013, 13:36

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

08/04/2013, 22:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

05/04/2013, 15:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

26/03/2013, 18:01

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

26/03/2013, 16:41

Reativação de Suspensão - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

26/03/2013, 16:40

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

25/03/2013, 17:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

25/03/2013, 17:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

25/03/2013, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

25/03/2013, 16:37

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

25/03/2013, 14:01

Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

21/03/2013, 16:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

19/03/2013, 16:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

19/03/2013, 16:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

19/03/2013, 16:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

19/03/2013, 13:38

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/03/2013, 20:05

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

15/03/2013, 22:13

Juntada

14/03/2013, 15:44

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

14/03/2013, 15:18

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

13/03/2013, 20:21

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

11/03/2013, 21:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/03/2013, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/03/2013, 17:29

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

08/03/2013, 16:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

27/02/2013, 10:36

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

27/02/2013, 10:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

22/02/2013, 20:11

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

22/02/2013, 20:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/02/2013, 19:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/02/2013, 16:00

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

21/02/2013, 20:55

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

19/02/2013, 11:38

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

19/02/2013, 11:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

01/02/2013, 12:24

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

30/01/2013, 18:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

24/01/2013, 17:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/01/2013, 13:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/01/2013, 13:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

23/01/2013, 12:43

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Obrigação de Pagar - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

17/01/2013, 10:29

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

17/01/2013, 10:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

14/12/2012, 20:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

14/12/2012, 20:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

14/12/2012, 11:19

Conclusão para Decisão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

14/12/2012, 09:34

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

13/12/2012, 18:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDPA-DEMARCO PAIVA TEIXEIRA)

13/12/2012, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:02

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•08/08/2025, 10:01

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•26/05/2025, 12:35

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•08/04/2025, 15:10

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•20/03/2025, 22:09

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•19/02/2025, 22:03

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•22/03/2024, 17:11

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•14/03/2024, 16:14

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•12/03/2024, 11:57

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•22/01/2024, 18:44

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•21/09/2023, 22:04

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•28/06/2023, 12:41

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•24/04/2023, 20:49

Todos os documentos(37)

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•12/05/2026, 21:30

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•27/01/2026, 21:20

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•01/12/2025, 13:02

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•08/08/2025, 10:01

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•26/05/2025, 12:35

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•08/04/2025, 15:10

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•20/03/2025, 22:09

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•19/02/2025, 22:03

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•22/03/2024, 17:11

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•14/03/2024, 16:14

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•12/03/2024, 11:57

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•22/01/2024, 18:44

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•21/09/2023, 22:04

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•28/06/2023, 12:41

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•24/04/2023, 20:49

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•16/12/2022, 17:23

Anexo

•08/11/2022, 14:13

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•17/10/2022, 14:49

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•13/10/2022, 14:25

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•21/09/2022, 22:41

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•05/10/2021, 10:50

PETIÇÃO

•01/03/2021, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 05:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 10:00

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•04/11/2020, 18:04

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•28/11/2019, 19:14

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•26/11/2018, 15:56

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•14/08/2018, 14:13

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•09/04/2013, 13:37

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•26/03/2013, 16:41

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•25/03/2013, 16:38

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•19/03/2013, 13:38

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•08/03/2013, 17:48

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•22/02/2013, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2013, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2012, 09:34