Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0060253-62.2012.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
ADVOGADO(A): RENATA VICENTE PEREIRA (OAB RJ146229)
ADVOGADO(A): ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO (OAB RJ146160)
ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DIAS (OAB DF054345)
ADVOGADO(A): VICTOR COSTA RODRIGUES (OAB RJ199748)
ADVOGADO(A): MÁRCIA FERNANDA SEPÚLVEDA CARDOSO (OAB DF023474)
ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566)
ADVOGADO(A): GIOVANNA GABRIELE PORFIRIO CAMPOS (OAB DF078307)
DESPACHO/DECISÃO
Ante a indicação realizada pela parte executada no evento 335, nomeio o Sr. Marcelo de Castro Faria Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 07.441.283-15 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 776.871.087-87, residente na Av. das Américas, nº 10.333, Bloco 4, Apto. 802, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22793-082, como fiel depositário dos seguintes bens:
1. Avenida W02, lotes nsº 07 e 08, Macaé – RJ, objeto das matrículas nº 1003 e 2795, junto ao 3º RGI de Macaé, avaliado em R$ 17.000.000,00 em fevereiro/2023;
2. Rua São Francisco Xavier, 603, Rio de Janeiro – RJ, objeto da matrícula nº 6593, junto ao 01º RGI do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 20.000.000,00 em fevereiro/2023;
3. Estrada dos Palmares, 671, Lotes 82, 83 e 84, Rio de Janeiro – RJ, objeto das matrículas nº 1052, 1299 e 16337, junto ao 04º RGI do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 28.000.000,00 em fevereiro/2023.
Nomeio, outrossim, o Sr. Luiz Antônio da Cunha Pinto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 2.876.735 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o sob o nº 483.032.407-49, residente e domiciliado na Rua Comandante Júlio de Moura, nº 560, cobertura 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22621-252, como fiel depositário dos seguintes bens:
4. “Fazenda Salinas”, localizado em Margarida – BA, objeto da matrícula nº 5390, junto ao RGI de Itaparica/BA, avaliado em R$ 30.960.000,00 em fevereiro/2023;
5. “Fazenda Bahia”, localizado em Valença – BA, objeto das matrículas nº 1548, 1.169 e 1716, junto ao RGI de Valença/BA, avaliado em R$ 124.768.000,00 em fevereiro/2023;
6. “Fazenda VBM”, localizado em Valença – BA, objeto das matrículas nº 2378, 2414 e 2780, junto ao RGI de Valença/BA, avaliado em R$ 84.502.000,00 em fevereiro/2023;
7. Imóvel denominado “Fazenda São Francisco” localizado em Glória-BA, objeto da matrícula nº 10085, junto ao RGI de Glória/BA, avaliado em R$ 2.480.000,00 em fevereiro/2023.
À Secretaria para retificar o Termo de Penhora lavrado no evento 281, fazendo constar expressamente os respectivos depositários, na forma acima determinada.
A Secretaria deverá, ainda, retificar a autuação e o Termo de Penhora para ESPÓLIO DE RENATO RIBEIRO ABREU e incluir no Termo de Penhora os CNPJs da exequente e das executadas na forma abaixo:
(a) MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (CNPJ nº 31.876.709/0001-89);
(b) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (CNPJ nº 04.743.858/0001-05);
(c) MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (CNPJ nº 40.318.354/0001-01);
(d) MPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/A (CNPJ nº 04.743.819/0001-08);
(e) HOLDING ORQUIDEA PARTICIPACOES S.A. (CNPJ nº 31.625.020/0001- 81);
(f) GEMONSUL SERVICOS E COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (CNPJ nº 90.688.524/0001-00); e
(g) ESPÓLIO DE RENATO RIBEIRO ABREU (CPF nº 181.839.567-34).
(h) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ nº 00.394.460/0216-53).
Cumprido, oficie-se ao 4° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, em resposta à Prenotação nº 737061 (evento 298), apresentando o novo Termo de Penhora, contendo os depositários fiéis, para cumprimento do determinado no Ofício nº 510015516405.
Oficie-se, ainda, ao 01º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, em resposta à Prenotação nº 470696 (evento 337), apresentando o novo Termo de Penhora, contendo os números dos CNPJs das executadas, e a Carta de Anuência assinada pela Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A (CNPJ nº 28.579.175/0001-14), proprietária do bem imóvel de matrícula nº 65.953, juntada no evento 342 CARTA2, para cumprimento do determinado no Ofício nº 510015516323.
Oficie-se, outrossim, ao 3º Registro de Imóveis de Macaé, em complementação ao ofício anteriormente enviado de nº 510015516186 (evento 274), e ao Registro de Imóveis de Itaparica/BA, em complementação ao ofício anteriormente enviado de nº 510015516533 (evento 271), encaminhando o Termo de Penhora retificado nos termos acima.
Ressalte-se que todos os ofícios deverão ser instruídos também com cópias da presente decisão e da decisão do evento 268.
Por fim, intime-se MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A para que se manifeste acerca do item 01 das exigências relativas aos imóveis objeto das matrículas nº 1548, 1169, 1716, 2378, 2414 e 2780, formuladas no evento 299 ANEXO2 pelo Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de VALENÇA/BA e também sobre a informação fornecida pelo REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE GLÓRIA/BA, no evento 324 EMAIL1, sobre o imóvel de matrícula nº 10085. Prazo: 15 dias.